Tese premiada propõe que economia do conhecimento não retirará Brasil da dependência econômica

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Acreditar que as novas tecnologias e a circulação em tempo real de grandes volumes de dados e informações são o caminho para que países tidos como “periféricos” no cenário internacional do capitalismo, como o Brasil, possam um dia superar sua condição de subdesenvolvimento e dependência não passa de mero fetichismo.

Pelo contrário: além de não concretizar a promessa de promover uma inserção mais soberana desses países na ordem mundial do capitalismo, o que a chamada “economia do conhecimento” vem demonstrando ter, de fato, é o condão de aprofundar desigualdades e garantir a manutenção de superpotências, em especial os Estados Unidos, no topo da economia mundial.

São essas, em linhas gerais, as conclusões de uma tese produzida na Faculdade de Economia da UFBA que venceu o XXIV Prêmio Brasil de Economia, conferido anualmente pelo Conselho Federal de Economia. A economista Elizabeth Moura Germano Oliveira levou o prêmio na categoria melhor tese de doutorado, com o trabalho “A Economia do Conhecimento e uma nova forma de dependência no capitalismo brasileiro“, orientado pelo professor Luiz Filgueiras. Foi a primeira tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Economia da UFBA, e a distinção rendeu à autora uma premiação de R$ 7 mil.

No trabalho, Elizabeth busca desmistificar certo fetiche emancipatório que se costuma dirigir à chamada “economia do conhecimento”, a fim de revelar que, no fundo, trata-se de um movimento de “mercantilização do conhecimento”. Esse processo de mercantilização é, segundo a economista, fortemente marcado pela monopolização de conhecimentos estratégicos, como, por exemplo, softwares que permitem a robotização quase completa de plantas industriais – protagonistas da chamada “indústria 4.0” – , ou patentes no setor de biotecnologia.

Nesse cenário, cria-se uma nova dinâmica de dependência capitalista. “Hoje, quem está no topo é quem está comercializando dados”, sintetiza Elizabeth. Para a economista, o discurso de que “só o conhecimento” será capaz de minimizar desigualdades socioeconômicas recai em um equívoco semelhante à ideia, muito repetida na segunda metade do século 20, de que “só a industrialização” resolveria o problema do subdesenvolvimento – algo que, na prática, não aconteceu.

Elizabeth estudou o problema a partir de três vertentes. Primeiro, ela fez uma revisão crítica das principais referências teóricas que discutem a noção de “conhecimento na forma mercadoria”. Essa análise evidenciou que a “economia do conhecimento” tem como unidade básica um tipo de mercadoria que custa praticamente zero para continuar a ser reproduzida indefinidamente, uma vez que seus custos de produção original estejam pagos.

Um exemplo clássico desse tipo de mercadoria seria um software de computador: uma vez que a venda das primeiras unidades pague o custo que o fabricante teve para desenvolvê-lo, a reprodução de novas unidades passa a ter custo quase zero, e o produto pode continuar a ser vendido ilimitadamente. “A mercadoria-conhecimento tem preço, mas, na medida em que sua reprodução não emprega mais trabalho humano, ela não tem ‘valor’ “, na conceituação marxista do termo – e passa, portanto, a gerar “renda”, salienta Elizabeth.

Num segundo momento da tese, a pesquisadora estudou o processo histórico de mercantilização do conhecimento. Nesse sentido, ela identificou que, a partir dos anos 1980, o governo dos Estados Unidos começou a aprovar uma série de mecanismos legais de registro de patentes e apropriação de resultados de pesquisas científicas, que primeiro vigoraram em âmbito nacional, e, posteriormente, deram origem a todo um “novo regime internacional de propriedade intelectual”, chancelado entre os anos de 1994 e 95 pela então nascente Organização Mundial do Comércio. Sob tal regime, a economista observou que “inovar na pesquisa em qualquer campo que pudesse representar concorrência às grandes empresas norte-americanas, e também alemãs e japonesas, principalmente, se tornou mais caro e mais arriscado, dado o maior potencial de gerar litígios no campo dos direitos de propriedade intelectual”. Elizabeth concluiu que o que houve, de fato, foi o “fortalecimento econômico-político de uma burguesia imperialista ligada à produção de conhecimento”.

Além disso, essa monopolização do conhecimento estratégico ampliou a capacidade que essa burguesia já tinha de se apropriar de renda em âmbito global. Isso significa que o capital financeiro, ao se “especializar” cada vez mais em ativos rentistas, como é o caso do conhecimento, transfere para capitais menos competitivos – como o brasileiro – os custos e os riscos da exploração da força de trabalho.

Por fim, na terceira parte da tese, Elizabeth ligou os pontos, e evidenciou a posição que parece estar reservada a países periféricos, como o Brasil, na divisão internacional do trabalho da “economia do conhecimento”. Se o conhecimento, sob a forma de mercadoria, produz renda, e se o fluxo dessa renda está monopolizado e concentrado em direção aos países centrais do capitalismo, estamos diante, segundo a economista, de uma nova dinâmica de dependência capitalista. “Essa dependência ganhou um novo mecanismo de transferência de valor para os países ricos, que é a ‘renda-conhecimento’”, para além das dependências financeira e tecnológica que caracterizam o padrão de desenvolvimento liberal brasileiro.

Nessa nova dinâmica, para além da transferência de valor, a dependência se reproduz também pelo potencial de controle em diversas esferas da vida social. “O conhecimento é, a rigor, também sobre as vidas das pessoas. Aumenta o poder de controle, de manipulação, de vigilância, que vai ser usado para reproduzir essa hierarquia”, conclui Elizabeth. Resta, entretanto, um potencial emancipatório residual, fruto da contradição entre o caráter por si “rebelde” do conhecimento e o projeto imperialista, o que pode sempre vir a frustrar auspícios monopolistas. Mas, para que esse potencial se concretize, falta, segundo a economista, um “projeto de desenvolvimento nacional” voltado à produção e gestão alternativas do conhecimento – algo que “a burguesia brasileira não tem interesse” de levar adiante, pondera.

 

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