“É um retrocesso de 30 anos na saúde mental”, critica presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos

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Leonardo Pinho

Foram mais de três décadas até o Brasil conseguir implantar um modelo de saúde mental mais humanizado. Mas todo esse avanço, que teve como principal marco a Reforma Psiquiátrica, em 2001, deu lugar agora ao retrocesso. É o que avalia Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). Durante um seminário realizado no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, no dia 22 de fevereiro, ele falou sobre as principais implicações da nova política de saúde mental que se desenha no país.

A crítica de Leonardo Pinho vem logo após a divulgação de uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde, no início deste mês, e que prevê mudanças polêmicas no tratamento da saúde mental no Brasil. Entre os principais itens, o documento destaca o financiamento para compra de aparelhos de eletrochoque, incentivo às comunidades terapêuticas, aumento de leitos psiquiátricos e a possibilidade de internação de crianças e adolescentes.

Portarias e Decretos

Apesar de ter gerado surpresa e muitas discussões, a nota não trouxe novidade alguma ao presidente do CNDH. Segundo ele, o documento apenas arremata um conjunto de portarias e decretos que já vinham sendo implementados no país desde 2017.  “Esses decretos e portarias fizeram a política nacional de saúde mental retroceder mais de 30 anos.”, avalia Leonardo Pinho.

Os hospitais psiquiátricos, por exemplo, já tinham seu retorno previsto na Portaria 3.588, publicada pelo Ministério da Saúde em 2017, quando passaram a integrar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A rede, composta por serviços e equipamentos variados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), tem como objetivo original desenvolver a reabilitação psicossocial das pessoas atendidas.

“É importante destacar que a Reforma Psiquiátrica nunca se colocou contrária às internações. Era um dispositivo a ser usado em um momento muito específico do projeto terapêutico.” Para ele, o risco está, justamente, em trazer a internação para o centro da saúde mental. “O que a gente precisa é que a Raps e os seus dispositivos sejam melhor financiados e ampliados, para se recorrer cada vez menos aos leitos.”, completa.

A indústria de leitos

Os dados apresentados pelo presidente do CNDH revelam que o orçamento para a saúde mental em 2018 não foi distribuído de forma satisfatória no Brasil. Do total de 320 milhões, dois terços foram destinados à rede privada, formada por hospitais psiquiátricos, manicômios e comunidades terapêuticas. Assim, apenas um terço dos recursos acabou destinado, de fato, aos demais equipamentos públicos da Raps. “Ou seja, recurso público para irrigar um modelo de saúde privada.”, critica Pinho.

A disputa pelos recursos do SUS parece ganhar um capítulo importante em 2018, com a publicação da Portaria 2.434, que aumentou em 60% os valores das diárias pagas aos hospitais que realizam internamentos por mais de 90 dias. Segundo o presidente do Conselho, a portaria do Ministério da Saúde fez crescer a permanência desses pacientes nas unidades. “Volta aquela visão de que as pessoas podem ser retiradas do convívio social e serem colocados em lugares de internação, já que começa a se receber mais verbas por isso.”, analisa.

Ilegalidade X Mobilização

Para Leonardo Pinho, todas as medidas anunciadas e implementadas nos últimos dois anos, carimbadas com a publicação da nota técnica em 2019, deixam claro que se trata da criação de uma nova política de saúde mental. Portanto, precisariam, primeiro, passar pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde. “A lei é clara: a participação social não é uma opção do governo, é uma obrigatoriedade quando se trata de implementar e criar novas políticas.”, observa.

Ainda segundo o presidente do CNDH, já existem recomendações do Conselho Nacional de Saúde para que sejam revogadas essas portarias. Mas, até o momento, o Ministério da Saúde apenas informa que a nota técnica está em consulta interna no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para receber contribuições de servidores do ministério e de outros órgãos, como o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

Para Leonardo Pinho, o momento é de mobilização. “Precisamos construir uma frente democrática para defender os direitos humanos e uma ideia de saúde promotora que transforme vidas.”, conclui.

Para assistir na íntegra à palestra com Leonardo Pinho, acesse este link.

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