Congresso de Ecologia Política propõe pensar um projeto de país com justiça social e ambiental

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Sonia Guajajara criticou a concentração de renda e do uso da terra no país

Sonia Guajajara criticou a concentração de renda e de terra no país e o modelo de desenvolvimento predatório que desrespeita o meio ambiente

“Temos que pensar um projeto de país pautado no respeito e na solidariedade entre as pessoas, com justiça social, política e ambiental”, defendeu Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e candidata à vice-presidência do Brasil nas eleições de 2018, em sua participação no 3º Congresso Latino-Americano de Ecologia Política, na segunda feira, 18 de março, na Reitoria da UFBA. A ecologia política é um campo de estudo dos conflitos socioambientais consolidado nas ciências sociais.

Na mesa de abertura do Congresso, que teve como tema “Insurgências Decoloniais e Horizontes Emancipatórios para o enfrentamento às turbulências atuais”, o reitor João Carlos Salles afirmou UFBA como um espaço privilegiado para a reflexão, para o pensamento crítico e a contestação, que tem sediado importantes debates, assembleias e eventos como a Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), acolhida pela universidade no mês de fevereiro deste ano.

Para ressaltar a importância do combate às desigualdades sociais, Sonia Guajajara apontou a concentração de renda e concentração do uso da terra no país, chamando atenção para o fato de que menos de 1% das propriedades agrícolas do país concentram cerca de 46% do território nacional para uso privado. (Dados de estudo realizado pela organização não governamental britânica Oxfam, em 2016). “A terra é o maior objeto de cobiça e disputa no meio econômico e político”, disse.

Ela criticou o avanço do agronegócio e da extração de minérios nas terras indígenas e a noção de desenvolvimento predatório promovido por grandes corporações que desrespeita o meio ambiente e as populações tradicionais. Um modelo de desenvolvimento que gera desequilíbrio, desrespeito e muitas desigualdades. Também condenou o uso de agrotóxicos: “As pessoas começam a entender que tem veneno nas suas mesas”. E ressaltou a importância da agricultura familiar que é responsável por 70% da alimentação produzida no Brasil. (Dados do então Ministério do Desenvolvimento Social, de 2017).

“A demarcação de terras indígenas é uma contraposição a esse modelo de desenvolvimento atual”, disse ela, para constatar que as terras indígenas têm tido um papel importante na preservação dos recursos naturais, sobretudo para a sobrevivência das florestas que são fundamentais para regular o clima e o regime de chuvas. “Fazemos essa defesa (dos recursos naturais) com a nossa forma de existência, com práticas que respeitam a natureza, a Mãe Terra, com a nossa sabedoria ancestral e as nossas próprias vidas”.

O Estado brasileiro foi apontado por ela como um inimigo declarado do povo e o seu projeto de desenvolvimento, que mata e expulsa as populações tradicionais de seus territórios, foi comparado aos projetos de colonização do país e ao período da ditadura militar (1964-1985). Guajajara lembrou que o Brasil é o país que mais mata defensores dos Direitos Humanos e ambientalistas e reafirmou a importância da demarcação das terras indígenas: “Para nós, a garantia de território é a garantia de vida”.

Ela falou do desejo constante que alimentava, desde criança, de estudar e conseguir meios de ampliar a voz do seu povo na defesa de seus direitos e territórios, destacando a importância que a educação teve na sua trajetória. “A nossa luta é o que está garantindo a vida no planeta”, disse.

Um grande público compareceu ao Salão Nobre da Reitoria para acompanhar os debates. Durante os dias de congresso, foram abordados temas como conflitos territoriais, pós-extrativismo e alternativas sistêmicas, ecofeminismos e feminismos decoloniais.

Um grande público compareceu ao Salão Nobre da Reitoria para acompanhar os debates, durante os dias de congresso.

“Vamos continuar a nossa luta em defesa dos princípios da universidade pública, gratuita e de qualidade”, disse João Carlos Salles, que criticou os retrocessos cometidos em nome de um alardeado progresso, que têm promovido a exclusão, a violência e hostilidade em relação ao outro, ao invés da justiça social e da igualdade de direitos.

João Carlos Salles desejou que a universidade seja o terreno fértil para as sementes da emancipação humana

João Carlos Salles desejou que a universidade seja o terreno fértil para as sementes da emancipação humana

Para reafirmar a necessidade de avançar, mesmo diante das adversidades, ele voltou a lembrar a figura do corneteiro Lopes, que, na batalha de Pirajá, na luta pela independência do Brasil, trocou o comando de tocar o sinal de “retirada” pelo som que significava avançar contra o inimigo, o que fez com que os portugueses recuassem e garantiu a vitória rumo à independência do país.

O reitor acredita que a universidade cumpre o seu desígnio ao oferecer um contradiscurso, com a defesa dos valores democráticos e dos excluídos, das populações mais vulneráveis. Ele também desejou que a universidade seja o terreno fértil para as sementes da emancipação humana.

Para o sociólogo e ex-ministro da cultura (2015-2016), Juca Ferreira, convidado para a abertura do evento, a universidade tem sempre correspondido quando a sociedade precisa de espaços de resistência. “O momento atual é muito grave. Querem destruir a possibilidade de o Brasil existir enquanto nação soberana. Nem na Ditadura Militar me recordo de um momento tão grave”, avalia.

Países ricos em recursos naturais têm sofrido com processos especulativos e exploratórios fomentados por grandes potências e corporações multinacionais, com o objetivo de ter acesso, da forma mais barata possível, a recursos naturais como água potável, minérios e petróleo, conforme ele destacou.

Juca avalia que é preciso aglutinar as diferentes pautas para fortalecer a luta em defesa da soberania nacional e da preservação dos recursos naturais. Do contrário, alertou: “Não vai sobrar Amazônia e nenhuma reserva de água potável, pois a voracidade é absurda”.

“O Brasil não cabe nesse projeto do atraso, que é totalmente incompatível com a nossa sociedade, interessado em abolir o conceito de direitos humanos e destruir um projeto de nação” afirmou ele, que vê com preocupação o avanço do neoliberalismo radical aliado ao fundamentalismo religioso, com traços fascistas e estímulo à violência política.

Juca Ferreira diise que é preciso solidariedade e especial atenção para com as populações das periferias, indígenas, negros, mulheres e LGBTs, reforçando o pedido de que “ninguém solta a mão de ninguém”

Juca Ferreira disse que é preciso solidariedade, reforçando o pedido de que “ninguém solta a mão de ninguém”

Esse projeto, de acordo com a sua análise, ganha força a partir das manifestações de junho de 2013, que fizeram emergir pautas conservadoras e resultou no golpe com destituição da então presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e na eleição do atual presidente no ano passado, levando a crise política a um grau superior, com riscos institucionais graves.

Juca Ferreira considera que o respeito à diversidade humana e a emancipação de segmentos da sociedade tradicionalmente excluídos é fundamental para o fortalecimento da democracia no país, apesar de uma extrema-direita incomodada com os avanços sociais. Por isso, pediu solidariedade e especial atenção para com as populações das periferias, indígenas, negros, mulheres e LGBTs, reforçando o pedido de que: “ninguém solta a mão de ninguém”.

Em sua participação nos debates, a advogada moçambicana, especialista em governação de terras e ativista social e comissária nacional de direitos humanos, Alda Salomão compartilhou estratégias cidadãs adotadas na luta pelo acesso e gerenciamento dos recursos naturais em seu país, que assim como o Brasil é rico em biodiversidade. Ela lembrou que Moçambique se tornou um país independente de Portugal em 1975, com a assumpção de um novo governo no que definiu princípios constitucionais como o princípio de que a terra e os recursos naturais são propriedade do Estado em nome e benefícios dos cidadãos, e com o reconhecimento do direito das comunidades rurais participarem da administração de seus territórios.

O país aprovou uma nova constituição em 1990 e, mais recentemente, outra em 2004. Conforme observa a professora, há um processo de desmantelamento do projeto político originário do país, sobretudo nos últimos 16 anos, com a emersão de uma economia de mercado e a ideia de atrair investimentos estrangeiros, que apelam a um modelo de exploração extrativista, sem respeitar as pessoas e nem os seus territórios.

“Isso significou o domínio do interesse privado e a exploração de dos recursos naturais”, disse ela, para denunciar que mesmo as comunidades rurais, então protegidas constitucionalmente, estão sofrendo com a ocupação de suas terras. “Na prática, em Moçambique, não conseguimos fazer cumprir os princípios constitucionais”.

A ativista social e comissária nacional de direitos humanos, Alda Salomão falou de estratégias cidadãs adotadas na luta pelo acesso e gerenciamento dos recursos naturais em seu país

Alda Salomão falou de estratégias cidadãs adotadas na luta pelo acesso e gerenciamento dos recursos naturais em seu país

Ela observa atualmente uma gestão pública para fins privados, utilizada como plataforma para atender interesses internacionais, levando o país a uma situação política e econômica caótica. “Ter recursos naturais é uma benção para qualquer país. Mas o nosso desafio é fazer com que esses recursos sejam utilizados, de fato, em benefício do país e sua população”.

No último dia 14 deste mês, a passagem do ciclone Idai no Sudeste da África atingiu Moçambique e também Zimbábue e Maláui. O país atravessa atualmente um grave momento, devido ao ciclone e as enchentes que mataram centenas de pessoas e deixou milhares de desabrigados.

Salomão apontou a utilização da base constitucional como estratégia para cobrar Estado por suas responsabilidades. “Quando se diz que o Estado age em nome do cidadão, é preciso que o cidadão tenha noção desse poder”, disse ela, que defendeu a importância de levar informação e assessoria jurídica para transformar todos os cidadãos em atores principais do desenvolvimento e defensores dos direitos humanos, cidadãos mobilizados e conscientes de que não estão sozinhos nessa guerra contra o poder das grandes corporações que atravessa fronteiras e afeta todo o mundo.

Na sequência, Maristella Svampa, reconhecida socióloga argentina, escritora, pesquisadora e professora da Universidade Nacional de La Plata, constatou o fim de um ciclo progressista na América Latina marcado pelo pensamento crítico e lutas sociais, a partir do surgimento de governos neoliberais no início dos anos 2000, com perspectivas produtivistas e antropocêntricas, investindo em políticas extrativistas de caráter planetário, sem qualquer preocupação com a exploração indiscriminada dos recursos naturais.

Segundo observa a professora, o capitalismo fomenta um consumo constante e crescente que demanda a extração de matérias primas em níveis que não são sustentáveis para a vida no planeta. Além disso, ela denunciou que os direitos coletivos e ambientais não estão sendo respeitados, o que tem gerado muitos conflitos de terra e assassinatos de ativistas ambientais.

Para a professora Maristella Svampa, o capitalismo fomenta um consumo constante e crescente que demanda a extração de matérias primas em níveis que não são sustentáveis para a vida no planeta

Para Maristella Svampa, o capitalismo fomenta consumo que demanda a extração de matérias primas em níveis não-sustentáveis

Maristella defendeu o respeito aos ciclos de reprodução da vida e a preservação dos territórios e suas populações originárias e condenou os agrotóxicos e os extrativismo exacerbado. Ainda destacou a importância dos movimentos sociais, campesinos e indígenas para a defesa das pautas ambientais, da soberania alimentar e da autonomia das populações.

O Congresso prestou especial homenagem a Hector Alimonda (1949-2017), argentino que viveu no Brasil por mais de 20 anos, onde se consagrou como professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, promovendo o pensamento crítico latino-americano em defesa da ecologia política. Também foram homenageados Chico Mendes, ativista político e ambientalista, símbolo brasileiro da batalha pela preservação da floresta amazônica, assinado por fazendeiros no ano de 1988, e outras lideranças políticas ambientalistas populares como Maria e Zé Cláudio (assassinados em 2011), Berta Cáceres (assassinada em 2016).

A Reitoria ficou completamente lotada para acompanhar os debates. Entre os presentes, Angela Mendes, filha de Chico Mendes. Foram registradas ainda as presenças das professoras Beatriz Busto e Maria Fragkou, fundadoras da primeira edição do Congresso que foi realizada no Chile, em 2014.

A terceira edição do Congresso seguiu com a sua programação até o dia 20 de março, com oficinas, mostras de cinema, lançamentos de livros e uma série atividades para abordar temas como conflitos territoriais, pós-extrativismo e alternativas sistêmicas, ecofeminismos e feminismos decoloniais, desenvolvimento e ambiente no contexto dos governos progressistas ou de esquerda, entre outros.

O Congresso foi organizado pelo grupo de pesquisas Ambientes Indisciplinados, na Universidade Federal da Bahia (UFBA) junto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com apoio do Grupo de Trabalho em Ecologia Política, do CLACSO, e envolve uma rede de colaborações com outras universidades brasileiras (UNILAB, UFABC, UNB, UNIFESP), chilenas (UCN, FAU-UCH) e lideranças de movimentos sociais (MAM, APIB, CNS, CONAQ).

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