Cortes nas universidades visam ao enfraquecimento da inteligência do Estado, afirmam pesquisadores

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IMG_3143Uma reflexão sobre o esboço de um novo desenho para o estado brasileiro, caracterizado pelo “enfraquecimento de suas instituições de Inteligência”, marcou as discussões da mesa Os cortes de recursos, o “Future-se” e as implicações para as universidades públicas, realizada na semana passada, no salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia.

A atividade aconteceu como uma sessão especial do XVI Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet) – realizado na UFBA entre os dias 3 a 6 de setembro –  “devido à necessidade de debater o tema, tão em evidência no momento atual da configuração do cenário da política educacional para o país”, informou a coordenadora da mesa, a professora e pesquisadora do Centro de Recursos Humanos (CRH/UFBA) Graça Druck.

Citando o artigo É Guerra, do cronista Luís Fernando Veríssimo, publicado no dia 05 de setembro, no jornal O Estado de S.Paulo, os professores das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, de Goiás (UFG), Nelson Amaral, e da Bahia (UFBA), Raquel Nery, apresentaram dados destacando a queda de investimentos nas universidades federais e alertaram para o risco das “políticas que estão em curso no país”.

De acordo com o professor Leher, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “atualmente, acontece uma retirada paulatina de tudo que se diz respeito à ciência no Brasil, caracterizando o desdobramento do desenvolvimento de um capitalismo que se acentua pelo padrão de acumulação, favorecendo a exploração de minas, florestas, liberação de agrotóxicos e etc.”

O docente da UFRJ apresentou dados relacionados aos investimentos realizados pelo governo, nos últimos anos, chamando atenção para o quadro orçamentário de “perigo e restrição”, que tornam áreas como ciência e tecnologia, educação, saúde e outros setores públicos ‘prisioneiros’ da Emenda Constitucional 95 – que definiu o teto dos gastos”. Ele entende que há “um processo de desconstituição dos aparatos que envolvem inteligência do Estado, o que começa a configurar o desenho de uma mudança mais profunda: uma reforma do Estado Brasileiro, pautada no estrangulamento de suas instituições de inteligência”.

O professor Nelson Amaral, da UFG, manifestou sua preocupação em relação “ao que virá por aí”. Mais uma vez, apontou para a analogia da “guerra”, ilustrando como serão disseminadas “informações incorretas, dados que não se sustentam, mentiras, meias verdades e fake news, a fim de enfraquecer cada vez mais as universidades”.

Raquel Nery, da UFBA, que é também dirigente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub), destacou que as instituições públicas federais de educação superior precisam preservar sua autonomia e continuar sendo mantidas pelo Tesouro Nacional. Em concordância, Amaral lembrou o artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece que “caberá a União assegurar, anualmente, recursos para essas entidades serem mantidas”.

Segundo a docente da UFBA, “será preciso formar uma frente de coalizão com vários setores sociais, a fim de fortalecer no senso comum, o papel da universidade na sociedade brasileira. Um dos exemplos de que tal medida pode se concretizar foi o projeto Universidade na Praça, realizado recentemente, em que a comunidade universitária saiu de seus domínios e expôs projetos, pesquisas e conhecimento na praça pública do Campo da Pólvora, em Salvador”, lembrou Nery.

Pontos inegociáveis

Ao analisar pontos do Future-se – Programa de autonomia financeira da educação superior anunciado há cerca de dois meses pelo Ministério da Educação (MEC) – , os três professores destacaram itens que estão em descompasso com a realidade do país e sua Constituição Federal. “Há princípios inegociáveis, como a autonomia didática e científica e de gestão financeira, assegurada pelo Artigo 207 da Constituição Federal “, disse o professoral Amaral da UFG, destacando que “a autonomia de gestão financeira é muito mais abrangente que a ‘autonomia financeira’, proposta pelo programa do MEC”.

“A premissa de que, no caso brasileiro, existe uma ‘sede’ das empresas para investir nas universidades, também não é verdadeira”, afirmou Leher. Ele enfatizou que “a rigor, nem nos países capitalistas centrais, há uma possibilidade de o capital das empresas de manter universidades”. Amaral completou: “Normalmente, as empresas investem em projetos que são realizados nas universidades e não no sustento dessas instituições.”

Na visão de Leher, “o programa Future-se apresenta risco para a autonomia das universidades e institutos federais de ensino, pois estaria submissa às organizações sociais (OS)”.  Ele relacionou algumas ações como necessárias nesse período pré-aprovação da propostas: que as universidades possam discutir para presentar proposições; ações para reafirmar o conceito de autonomia universitária; e uma ampliação das discussões para além da academia, que alcance o senso comum.

Para 2020, os expositores da mesa vislumbraram uma situação ainda mais difícil para as universidades públicas brasileiras, “já que não há perspectivas de investimentos, realização de concurso público para contratação de pessoal para compensar a corrida à aposentadoria, devido à reforma da previdência”, disse Leher.

 

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