Governança digital é desafio para as instituições públicas na sociedade multiconectada

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A mesa de abertura do 2º Congresso do Inct.DD, formada por Sivaldo Silva (UnB), Fernando Filgueiras (Enap), Suzana Barbosa (Facom/UFBA), Cristiane Brum (Cefor) e Wilson Gomes (Facom/UFBA).

Adequar as práticas das instituições públicas ao bom atendimento dos cidadãos, em meio às diversas possibilidades do ciberespaço, foi a preocupação predominante nos debates da mesa de abertura do 2º Congresso de Pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), realizado nos dias 3 e 4 de outubro, na Faculdade de Comunicação (Facom) da UFBA.

O congresso, cujo tema foi “Os desafios da pesquisa em democracia digital e suas aplicações nas instituições públicas brasileiras”, teve como debatedores os pesquisadores Cristiane Brum, do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor); Fernando Filgueiras, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e Sivaldo Silva, da Universidade de Brasília (UNB). Os professores da Facom, Suzana Barbosa, diretora da faculdade, e Wilson Gomes, coordenador do INCT.DD, abriram as discussões do evento, que reuniu 50 pesquisadores de 14 instituições brasileiras, que apresentaram 26 pesquisas diferentes na área da democracia digital.

“Como governar no mundo digital?” foi a pergunta lançada pelo professor da Enap Fernando Filgueiras, apontando para os desafios teóricos e práticos que são apresentados pelas ferramentas do ciberespaço e que podem levar a vários riscos e resultados mistos. Para Filgueiras, as mudanças na comunicação trazem novos problemas, que requerem novas formas de regulamentação, com mecanismos institucionais para resguardar princípios como a democracia e a privacidade, por exemplo.

O pesquisador assegura que “governar no mundo digital é desafio porque este é um mundo transparente, anárquico e [que] pode produzir tragédias”. Tal qual a “tragédia dos comuns”, as tragédias do mundo digital podem ser humanitárias, políticas e econômicas, devido à forma equivocada de exploração dos bens digitais e suas consequências.

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O público do 2º Congresso de Pesquisadores do INCT.DD, no auditório da Facom/UFBA.

Nesse momento, Filgueiras indagou: “quais as respostas institucionais vamos construir para impedir essas tragédias do mundo digital?”. E destacou: “é preciso saber como usar as tecnologias da comunicação e informação a fim de transformar as instituicões em estruturas inovadoras, abertas democraticamente e capazes de criar políticas e mecanismos para atuar num mundo global, que deixa de ser territorial, na atual configuração tecnológica”.

Para ele, a solução passa por ações coletivas entre governos, usuários, empresas e corporações que atuam no mundo digital para estabelecer novos padrões de comunicação e legislação. O pesquisador acredita que “o uso das tecnologias pode melhorar a estrutura dos serviços e da economia, desde que ocorra no contexto de normas e regras institucionais”.

Filgueiras defendeu a necessidade de estabelecer uma abordagem holística, a fim de construir normas nesse novo campo de governança por algoritmos, dados, inteligência artificial e outras dimensões do ciberespaço.  “Que tipos de política vamos discutir em meio à crescente plataformização e datificação que irá automatizar um conjunto de funções das organizações públicas?”, questionou.

Ao tratar das possibilidades de utilização das ferramentas do mundo digital pelos entes da administração pública brasileira, a pesquisadora Cristiane Brum chamou atenção para o desafio de “fazer pesquisas em e para as instituições públicas”. Ela lembrou as discussões em torno da dicotomia “funcionário técnico e funcionário político”, que, no atual momento histórico brasileiro, se coloca de uma forma interessante e perigosa, trazendo a reflexão: “como trabalhar politicamente com ciência e ser um funcionário técnico?”.

Brum enumerou três elementos – transparência, informação e conhecimento – como essenciais para pautar as instituições do Estado durante a aplicação da pesquisa em democracia digital.  A pesquisadora, que trabalha com a plataforma Parlamento Digital, considerou que há um “mal-estar diante da transparência” e que analisar como se dá o acesso à informação nesse novo cenário.

Sivaldo Silva, da UnB, alertou para a necessidade de entender os impactos que políticas como a introdução de inteligência artificial e deliberação por máquinas geram nas estruturas do Estado. Silva, que também é consultor do projeto de democracia digital do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados (Ipea), chamou atenção para a transparência dos algoritmos em meio às camadas complexas, das as estruturas de machine learning, e afirmou que, sem isso, “estamos distantes de qualquer experiência de democracia digital”.

O INCT.DD

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Pesquisadores do INCT.DD reunidos no Congresso.

No congresso nacional em três anos de existência do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital, o coordenador Wilson Gomes reconheceu o momento difícil pelo qual passa o centro de pesquisa, devido à escassez de repasse de recursos pelas agências fomentadoras da pesquisa científica no país. Por isso, a diretora da Facom, Suzana Barbosa, afirmou que “realizar esse congresso, num momento tão delicado, é a nossa forma de defesa da universidade”.

O INCT.DD agrega diversos grupos e laboratórios de pesquisa nacionais e internacionais, dedicados a explorar meios e modos de usar a tecnologia para produzir mais e melhor democracia. Com o laboratório central e a coordenação na Facom, o Instituto realiza seus trabalhos com 79 pesquisadores-doutores, sendo 44 cientistas que atuam em centros de pesquisa brasileiros e 35 pesquisadores estrangeiros: 15 australianos, 12 pesquisadores de 8 diferentes países europeus, seis americanos, um chileno e um canadense. No total, estão envolvidas na rede do projeto 37 instituições (universidades, centros de pesquisa e laboratórios), sendo 16 brasileiras e 21 estrangeiras.

Os eixos de atuação do INCT.DD envolvem pesquisa, desenvolvimento de produtos, avaliação, treinamento, disseminação do conhecimento e inclusão social. Essas iniciativas refletem as sete linhas de trabalho que movem o Instituto: e-participação; e-deliberação e esfera pública online; governo eletrônico e parlamento digital; transparência digital e governo aberto; internet e sociedade civil e grassroots e-democracy; política em ambientes digitais e códigos; privacidade e governança da internet.

 

 

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