Parceria entre UFBA e Ministério Público do Trabalho assiste entregadores por aplicativo de Salvador

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2014.07.29 - Porto Alegre/RS/Brasil - Motoqueiro na avenida Salgado Filho esquina com avenida Borges de Medeiros. | Foto: Ramiro Furquim/Sul21.com.br

Foto: Ramiro Furquim/Sul21.com.br

Um serviço gratuito – com atendimento médico para identificar se acidente ou adoecimento está relacionado ao trabalho, auxílio para elaboração de peças jurídicas para reivindicar direitos trabalhistas e orientações diversas referentes às relações de trabalho – está disponível para entregadores por aplicativos que atuam na Região Metropolitana de Salvador.

O atendimento é realizado pelo projeto “Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global”, mantido pelas faculdades de Economia e Medicina da UFBA, em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT/BA).

A assistência a esses trabalhadores passou a ser oferecida após pesquisa, realizada pelo Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a situação do trabalho dos entregadores.  O Levantamento sobre o Trabalho dos Entregadores por Aplicativos no Brasil, coordenado pelos professores Vitor Araújo Filgueiras e Uallace Moreira Lima, detectou problemas como longas jornadas (média semanal de 55 horas, distribuídas em seis dias); queda de 18,7% nos rendimentos líquidos, durante a pandemia; e acidentes de 33% dos trabalhadores no desempenho da atividade, sendo que apenas 6,6% receberam assistência da empresa.

O mapeamento, que evidencia a precarização do trabalho vivida pelos entregadores, reúne dados de 103 respondentes (72 motociclistas e 31 ciclistas), em 38 cidades de 19 estados, nas cinco regiões brasileiras, no período de 26 e 31 de julho de 2020. As respostas foram obtidas mediante aplicação de questionários eletrônicos, cujo link foi divulgado em páginas de redes sociais, grupos de WhatsApp ou por e-mail.

O relatório também analisa aspectos qualitativos, como a natureza da relação que envolve o trabalho e o vínculo entre as empresas ‘aplicativos’ e os entregadores. Os pesquisadores buscaram saber “se há alguma espécie de subordinação, pois as empresas sempre negam que estabelecem diretrizes do trabalho e que não controlam a jornada dos entregadores”. Entretanto, os resultados apontam que “a grande maioria dos entrevistados (71,8%) acredita que a empresa prioriza entregadores que permanecem mais tempo logados no aplicativo”, reitera o texto do relatório.

Serviço de atendimento

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A pesquisa coletou dados de 103 entregadores por aplicativo (72 motociclistas e 31 ciclistas).

O serviço prestado aos entregadores por aplicativo é realizado por estudantes supervisionados por professores pesquisadores, nas áreas de saúde, direito e economia. Neste período pandêmico, “o atendimento acontece remotamente, facilitando o envio de documentos e provas pelos trabalhadores para que as devidas providências possam ser tomadas”, informou o professor Vitor Filgueiras.

“Caso seja constatado que o adoecimento ou acidente foi durante a prestação de serviço ou no deslocamento entre a casa e o trabalho, será realizada a emissão da CAT e tomadas providências para que esse trabalhador entre com pedido de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de toda a assessoria jurídica, como o pedido de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho”, explica Filgueiras.

O professor acrescenta que “é importante que todos os depósitos e comunicações com a empresa sejam preservados e apresentados pelo trabalhador. Eles devem guardar os prints [fotos da tela do celular] de tudo que aconteceu entre eles e os aplicativos desde o início, os pagamentos, valores recebidos e tempo trabalhado. Essas são as provas da relação deles com os aplicativos”, enfatizou Filgueiras.

O atendimento está disponível para os trabalhadores que precisarem e podem entrar em contato por ligação de voz ou via mensagem no WhatsApp pelo número (71) 98430-9101.

Caminhos do Trabalho

O projeto de extensão “Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces”  funciona desde 2017 e está voltado para a pesquisa e atendimento de trabalhadores em setores sensíveis, como aplicativos de entrega e teleatendimento (call center).  O serviço garante a preservação da identidade das pessoas assistidas, sem qualquer tipo de exposição.

Como fruto de um termo de cooperação técnica entre o MPT e a UFBA, o Caminhos do Trabalho tem o propósito de “crescer e se tornar uma política pública estável de atendimento aos trabalhadores e, complementarmente, subsidiar as instituições como a Justiça e fiscalização do Trabalho e outros órgãos públicos para que atuem de forma coletivamente em defesa dos direitos do trabalhador”, pontuou Vitor Filgueiras.

A equipe do Caminhos do Trabalho é composta por três professores pesquisadores da UFBA – Eduardo Reis e Paulo Pena, da Faculdade de Medicina e Vitor Filgueiras, da Faculdade de Economia – e 11 estudantes bolsistas: quatro da área de medicina, quatro de direito, dois de ciências sociais e um doutorando em economia.

Foto da Capa: Ramiro Furquim/Sul21.com.br

 

 

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