Dos pilares econômicos às interpretações da sociedade brasileira

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Na mesa da segunda sessão do ciclo, José Sérgio Gabrielli, Henrique Tomé, Bresser-Pereira, Davidson Magalhães, Jorge Almeida e Roberto Santos

“É preciso que o Brasil volte a ser uma Nação e volte a pensar com a própria cabeça”, afirmou o economista Luis Carlos Bresser-Pereira durante sua conferência no ciclo de debates “Desenvolvimento, Sociedade e Intervenções Governamentais”, promovido pela UFBA, na segunda-feira, 14, no salão nobre da reitoria (integra da sessão no canal da TVUFBA no YouTube).

A terceira e última sessão do ciclo acontecerá na próxima quinta-feira, 24, das 8:30 às 13:00 horas, no PAF III, campus de Ondina. Os professores Carlos Sávio Teixeira, da Universidade Federal Fluminense, José Crisóstomo de Souza e Pedro Lino de Carvalho Júnior, da UFBA, vão expor suas visões dentro do tema “Interpretações da Sociedade Brasileira”.

Bresser-Pereira foi ministro nos governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso e um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Mais identificado com um pensamento à esquerda do partido que ajudou a criar em 1988 – e que deixou em 2010 -, ele falou sobre o documento que busca uma nova agenda para o país, o manifesto Projeto Brasil Nação, uma proposta de reordenamento econômico de centro-esquerda para o país, que já conta com mais de 11 mil assinaturas.

O documento reúne propostas para retomada de crescimento do Brasil, do ponto de vista econômico e social e propõe o “resgate do Brasil” e a “construção nacional”. Lançado em 27 de abril deste ano, o manifesto pode ser lido na íntegra no site http://www.bresserpereira.org.br/.

Bresser explicou que a motivação para elaborar o documento foi a situação atual do país, marcado por uma sociedade dividida e incapaz de apontar uma saída para a atual crise. Assim, um grupo de intelectuais de centro-esquerda formado por economistas, empresários, advogados, sociólogos, embaixadores, jornalistas, artistas e políticos foram convocados para pensar um projeto de desenvolvimento a longo prazo para o Brasil.

Ele elencou os cinco pilares presentes no manifesto que traça uma nova política macroeconômica para o país: 1. Controle das contas públicas e responsabilidade fiscal; 2. Taxa de juros mais baixas, que deveria estar em torno de 2%, contra os 6% a 8% praticados na atualidade, algo incompatível com o crescimento, em sua opinião; 3. Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos, necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva, o que fortaleceria a indústria brasileira; 4. Retomada do investimento público; 5. Distribuição de renda por meio do imposto progressivo, a exemplo do que acontece nos países escandinavos como a Suécia, onde os ricos pagam mais impostos que os pobres. No Brasil, afirma Bresser, o que prevalece é o imposto regressivo, responsável por onerar os mais pobres.

Tais pontos fazem parte do neodesenvolvimentismo, conforme explica o economista, uma forma de organização econômica e política do capitalismo, alternativa ao modelo neoliberal. A grande contribuição dessa teoria – que vem sendo discutida nos últimos 15 anos pelo próprio Bresser-Pereira em obras como a “Globalização e Competição’ de 2009 e “Macroeconomia Desenvolvimentista” de 2016- é a atualização e crítica ao desenvolvimentismo clássico que imperou nos anos 1950, “tempos de ouro do capitalismo”, dando lugar ao neoliberalismo.

A grande contribuição da teoria do novo desenvolvimentismo, segundo o economista, é colocar a taxa de câmbio no centro da questão do crescimento econômico. Segundo Bresser-Pereira, ela seria um dos preços macroeconômicos mais importantes, pela sua capacidade de tornar as empresas nacionais mais competitivas. O professor explicou que ela não apenas determina o peso da importação e exportação no país, como também a taxa de lucro e de investimento, além de gerar efeitos sobre as outras taxas.

Os outros preços macroeconômicos, que, de acordo com Bresser-Pereira, “precisam estar corretos” para possibilitar o desenvolvimento do país, são a taxa de lucro, visto como valor mais importante para o sistema capitalista, a taxa de juro, relacionada ao próprio preço do dinheiro, a taxa de salários, que devem crescer com a produtividade e “não ameaçar a taxa de lucro das empresas que deve ser satisfatória para os empresários, de forma que invistam”, e a taxa de inflação, que deve ser “muito baixa”.

Aos 83 anos, Bresser, que é professor da Fundação Getúlio Vargas, também deu uma aula de história da economia ao expor as principais políticas econômicas adotadas pelo Brasil e suas consequências ao longo de diferentes governos. Em sua avaliação, a taxa de crescimento per capita de 1% ao ano, que acompanha o país desde os anos 1980, “é lamentável, quase uma estagnação”.

Ele acredita que tanto os governos de direita quanto os de esquerda foram incapazes de mover o país de uma política econômica liberal para uma política desenvolvimentista – pautada no crescimento da indústria e da infraestrutura, com participação ativa do Estado –  que permitisse ao Brasil crescer.

A segunda parte do ciclo de debates teve a mediação do diretor da Faculdade de Economia Henrique Tomé e contou com os debatedores José Sérgio Gabrielli e Jorge Almeida, professores da UFBA, e o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Davidson Magalhães. O ex-reitor e governador da Bahia, professor Roberto Santos, completou a mesa.

Os debatedores indicaram suas próprias proposições em relação à recuperação do país num arco político de centro-esquerda, defendendo pontos de convergência e divergência relativamente às considerações feitas por Bresser-Pereira.

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras entre os anos de 2005 e 2012, fez uma defesa das políticas dos governos Lula e Dilma, apresentando-as como não neoliberais, em razão do fortalecimento do Estado, dos bancos públicos, da elevação real do salário mínimo, do fortalecimento dos sindicatos, dos programas de transferência direta de renda como o Bolsa Família e das aposentadorias rurais, entre outras. “Diferentemente de um modelo liberal, o papel do Estado era central nestas políticas”, observou.

“Como uma listagem de medidas gerais e princípios organizativos, o Manifesto é inquestionável. As dúvidas aparecem nas prioridades escolhidas das questões principais e políticas de enfrentamento”, observou Gabrielli. Ele afirmou que a política econômica pós-impeachment está baseada no enfraquecimento do Estado, flexibilização das leis trabalhistas e abandono do caráter universal das políticas públicas. Dessa forma, acredita, a “resposta tem que ser principalmente nessa mesma frente e não deslocada para a questão nacional, ainda que as questões de soberania sejam muito importantes”.

Gabrielli acredita que a base do programa alternativo deve ser a manutenção de programas de transferência de renda, de políticas de estímulo ao investimento e geração de renda, e reforma tributária. Sobre a política cambial, central ao neodesenvolvimentismo, em sua visão, deve estar condicionada à queda da taxa de juros e à elevação dos salários.

Davidson Magalhães, atualmente deputado federal pelo PCdoB, falou sobre o “desmonte célere e profundo” do pacto social fruto da Constituição Federal de 1988 e do desenvolvimento dos últimos 12 anos, em especial nas áreas das políticas sociais, industriais, de desenvolvimento regional e dos bancos públicos do país. Em sua concepção, o país passa por um processo de desindustrialização. “Parece que voltamos aos anos 1930”, disse. Em concordância com Bresser-Pereira, ele entende que é preciso haver um enfrentamento contra as taxas de juros altas, mas duvida que baste para tanto “apenas medidas de governo. É preciso uma mobilização social para a estruturação de “uma nova política econômica com mais profundidade”, destacou.

Por último, Jorge Almeida, professor de ciência política da UFBA, observou que qualquer discussão sobre um projeto nacional deve considerar os pontos presentes no manifesto Bresser-Pereira, com exceção da questão sobre responsabilidade fiscal, que “tem sido entendida como reserva de recursos para pagamento da dívida pública”. Ele acredita que é necessário discutir um projeto de nação oferecendo alternativas em relação à própria dívida pública, que seria responsável pela entrega das riquezas do país.

Almeida também questionou o realismo da aplicação de um desenvolvimentismo que continua atrelado à dependência econômica e política. Ele afirmou ser necessário um processo de ruptura com lógicas imperialistas e de monopólio, “uma verdadeira revolução”, partindo da transformação da atual democracia para uma de verdadeira participação popular.

Apesar de tornar o estado mais atuante quando comparado ao período de Fernando Henrique Cardoso, os governos de Lula e Dilma, em seu olhar, não saíram da lógica neoliberal, não sendo capazes de formular e implantar propostas que permitissem ao país fugir da crise, “que não é só nacional, mas estrutural do próprio capitalismo”.

 

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