Foi consensual, no debate que a Reitoria da UFBA promoveu em 31 de outubro passado sobre a polêmica PEC 241 – ou PEC 55, na nova numeração incorporada ao chegar no Senado -, que essa Proposta de Emenda à Constituição aprofundará a níveis intoleráveis os efeitos negativos de um ajuste fiscal que já estava em curso no país.
A PEC determina que as despesas primárias, a partir de 2018 e por 20 anos, serão limitadas ao que foi gasto no ano anterior, com a correção apenas pela inflação. A rigor, o cenário é de redução real e dramática do investimento do Estado em áreas essenciais, ou seja, saúde, educação, assistência social e previdência, dado que a população e suas demandas não deixarão de crescer nessas duas décadas.
Na apresentação que fez, ao ter início o debate, o pró-reitor de Planejamento da UFBA, professor Eduardo Mota observou que “se a PEC tivesse sido implementada em 2010, só a UFBA teria perdido R$ 217 milhões. Em vez de aumentar 21,5%, o orçamento da Universidade teria caído 3,7%.”
Ele tornou mais visível o impacto que a PEC deverá ter sobre as universidades, graças às tabelas que elaborou a partir de dados orçamentários reais, fazendo sobre algumas incidir os pressupostos futuros da PEC. Era, claro, um exercício, uma simulação, mas extremamente ilustrativa do que se pode esperar se a emenda for aprovada.
Cinco dessas tabelas estão reproduzidas abaixo:
Entre 2011 e 2016 houve um aumento de 30,9% no orçamento das universidades federais, mas o percentual de crescimento é descendente
Redução prevista na matriz orçamentária das universidades em 2017
O peso das despesas obrigatórias na Lei Orçamentária Anual reduz as possibilidades de investimento
Diferença entre orçamento aprovado e executado refletem o esforço pelo equilíbrio das contas
Se a PEC tivesse sido implementada em 2010, só a UFBA teria perdido R$ 217 milhões. Em vez de aumentar 21,5%, o orçamento da Universidade teria caído 3,7%.