Idealizadora do ‘Mais Educação’ critica desmonte do programa

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Jaqueline Moll denunciou o fechamento de escolas e a redução do número de estudantes matriculados em instituições com jornada ampliada

Jaqueline Moll: fechamento de escolas e redução do número de estudantes matriculados em instituições com jornada ampliada

A professora Jaqueline Moll, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apresentou a conferência “Educação Integral como Política de Direito: Meta 6 do PNE, como?”, na abertura do Congresso Baiano de Educação Integral, realizada terça-feira, 12 de junho, no salão nobre da Reitoria da UFBA.

“Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica” é o que está posto na meta 6 do Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado em 2014.

Apesar da meta estabelecida, a conferencista denunciou o fechamento de escolas e a redução do número de estudantes matriculados em instituições com jornada ampliada nos últimos anos. Responsável pela criação e implantação do programa ‘Mais Educação’, no período em que foi diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica no Ministério da Educação (MEC), de 2007 a 2013, ela também criticou o desmonte que atingiu o programa.

De acordo com Jaqueline Moll, o ‘Mais Educação’ apresentou retornos expressivos com a ampliação do conjunto de experiências oferecidas aos estudantes. Atividades de voz e corpo, por exemplo, repercutiram na melhoria de desempenho dos estudantes em outras disciplinas, conforme revelam pesquisas apresentadas pela professora, que acrescentou que o programa atualizou conteúdos e métodos de fazer política pública, colocando a escola como protagonista desse processo e com a construção de redes horizontais de colaboração no país inteiro.

“Através do programa pensamos a educação como um projeto de nação, que inclui educação, cultura, artes, esportes, justiça, desenvolvimento social, etc”. No entanto, segundo apontou, o ‘Mais Educação’ foi desarticulado pelo atual governo, através do decreto nº 1144/2016 – após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, passando a adotar uma visão de educação instrutiva e com foco apenas na melhoria do desempenho dos estudantes em disciplinas isoladas, sem ações para a integração da escola com a comunidade e sua história e nem a problematização das questões sociais.

Em sua fala, Jaqueline Moll destacou a figura do educador Anísio Teixeira, que defendia que os jovens tivessem pelo menos 7 a 8 horas de atividades formativa nas escolas, e apontou a importância de uma formação acadêmica de qualidade com experiências em campos significativos como os da cultura e das artes. “Tudo isso faz com que a latência se transforme em potência”, avalia.

Professora defendeu um projeto de nação com educação, cultura, artes, esportes, justiça, desenvolvimento social

Estudantes da Escola Municipal Vereador Péricles Reni de Souza

Conforme observa, o golpe que interrompeu a democracia no país em 2016 tem afetado diretamente a educação e prejudicado a efetivação das metas do PNE. “A gente chora o Brasil e a crueldade da elite brasileira, que coloca uma parcela da população à margem da sociedade e lhes nega direitos básicos”, disse ela, que denunciou o fechamento de escolas, especialmente as escolas do campo, e defendeu “nenhuma escola a menos”.

Para Jaqueline Moll, a nação brasileira gera riquezas suficientes para assegurar a educação integral e essa precisa ser uma decisão que faz parte de um projeto de desenvolvimento nacional. Ela também avalia como fundamental a necessidade de investimento na carreira e salário dos professores, bem como em novas práticas pedagógicas, com a escuta e participação ativa dos estudantes, pluralismo de ideias, respeito à liberdade e apreço à tolerância. Questões de gênero e a homofobia, por exemplo, devem ser discutidas na escola.

A professora acredita que é preciso romper com a noção de educação como instrução e investir em educação integral de fato. A recente reforma do Ensino Médio por meio de medida provisória foi avaliada como mais um equívoco desse governo. “Essa reforma oficializa a precariedade da educação para a classe trabalhadora”. Ela também condenou a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que no seu entendimento não conduz a uma formação completa e regride a ideia da educação instrutiva. “Estamos em um momento de menos educação”, destacou.

Os altos índices de evasão escolar e os problemas de infraestrutura foram comentados durante a conferência, assim como os desafios para a universalização do acesso e garantia de permanência – “algo que nunca se realizou em nenhuma geração no Brasil”, afirmou Moll, que caracteriza a escola básica ainda como tardia, excludente, discriminadora, silenciadora e vertical. “A despeito das iniciativas exitosas, ainda temos muito o que avançar”, avalia ela, que citou Darcy Ribeiro, para quem “a crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto”.

A conferencista citou um trecho no manifesto dos pioneiros da Educação Nova, de 1932, para comparar as demandas daquele tempo com a realidade atual, ainda marcada por problemas semelhantes. Entre os problemas elencados, a falta de diretrizes para uma política de educação a longo prazo. A professora citou as interrupções que continuam afetando os planos municipais de educação a cada gestão por razões políticas. “Que as escolas estejam menos submetidas às inconstâncias partidárias”, desejou. Por fim, afirmou que a democracia foi duramente golpeada no Brasil e decretou: “Não existe escola de qualidade sem democracia plena”.

O Congresso Baiano de Educação Integral foi organizado pela Faculdade de Educação da UFBA em parceria com o Comitê Territorial Baiano de Educação Integral e Integrada, a União de Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME/BA). A programação do evento seguiu até o dia 14 de junho com diversas atividades realizadas em grupos de trabalhos, mesas de diálogos e apresentações culturais no Instituto Anísio Teixeira (IAT).

 

 

Mesa de Abertura

O primeiro dia do evento reuniu professores, gestores e representantes de entidades de classe em uma mesa institucional que antecedeu a conferência da professora Jaqueline Moll. O evento contou com uma bela apresentação de dança de estudantes da escola municipal vereador Péricles Reni de Souza, de Simões Filho, ao som de músicas da cultura afro-brasileira, e sob a coordenação das professoras Nilde Dultra e Janilce Oliveira. Na direção da escola está Doraci Neves.

O presidente da União de Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (UNDIME/BA), William Panfile, denunciou o desmonte da política de educação integral no país, que tem gerado prejuízos na formação dos filhos da classe trabalhadora. Ele apontou a falta de recursos para os municípios e a redução do número de estudantes matriculados nessa modalidade de ensino, que está muito abaixo da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação.

Pró-reitor de Ensino de Graduação da UFBA, Penildon Filho destacou a representatividade do congresso que contou com a participação de professores e estudantes dos diversos territórios de identidade do Estado da Bahia

Pró-reitor de Ensino de Graduação da UFBA, Penildon Filho: congresso com participação de professores e estudantes dos territórios de identidade

Penildon Silva Filho, pró-reitor de Ensino de Graduação da UFBA, destacou a representatividade do congresso que contou com a participação de professores e estudantes dos diversos territórios de identidade do Estado. Em sua fala, lembrou de Anísio Teixeira “que foi o primeiro educador a sinalizar a existência de dois sistemas de educação no Brasil: um para a classe trabalhadora e outro para a elite”. Com a reforma do ensino médio, segundo observa o pró-reitor, essa realidade está se repetindo. “Algo que Anísio já criticava em 1930”.

A emenda constitucional aprovada pelo congresso brasileiro que determina o congelamento dos investimentos públicos na área social por 20 anos prejudicará o cumprimento do Plano Nacional de Educação, conforme avalia o pró-reitor. “A medida revoga o que está disposto na própria constituição federal. Estamos vivendo muitos retrocessos”, alertou.

Penildon falou de sua experiência em recentes visitas aos territórios de identidade baianos e do contato com as escolas, que permitiram conhecer melhor as realidades locais e programar a oferta de cursos de formação, seja através da Universidade Aberta do Brasil (UAB), do ensino a distância e de cursos de especialização. “Estamos abertos para parcerias com as secretarias estaduais e entidades como a UNDIME para atender os professores da rede nos diversos cursos”.

A professora Marize Carvalho, coordenadora geral do evento promovido pela Faculdade de Educação da UFBA (FACED), avaliou o congresso como uma oportunidade de articular e expandir as atividades da instituição para toda Bahia, com ensino, pesquisa e extensão. Além disso, permite à universidade uma rica troca de experiências junto às escolas que atuam na educação integral. “Fazer esse congresso na atual conjuntura é uma resistência e afirmação da importância da educação em suas múltiplas dimensões. É um momento estratégico para fazer frente ao desmonte da educação, da saúde e das políticas públicas como um todo”.

A professora da rede estadual de ensino Laís Souza, que representou o secretário estadual de Educação Walter Pinheiro, disse que é preciso refletir como avançar apesar do cenário de dificuldades e reconhecer que as escolas não estão apartadas da vida real. Ressaltou o exemplo de escolas baianas que se tornaram referência de educação integral, com formação no tempo ampliado.

O diretor da FACED Cleverson Suzart, diante do público formado por representantes de escolas de muitas cidades do interior baiano, falou sobre a importância da educação atrelada às questões sociais e reafirmou o compromisso da instituição de ensino de atuar junto aos municípios para o desenvolvimento da educação básica.

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