Conselho Universitário da UFBA manifesta solidariedade à UFSC

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Em nota aprovada pelo Conselho Universitário na segunda-feira, 27 de agosto, e publicada no dia seguinte, a UFBA juntou sua voz ao coro das instituições que têm manifestado veemente repúdio à denúncia do Ministério Público em Santa Catarina contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e seu chefe de gabinete, professores Ubaldo César Balthazar e Áureo Mafra de Moraes.

Eis a íntegra da nota oficial:

“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido em 27 de agosto de 2018, decidiu, por unanimidade, manifestar a mais estrita solidariedade com a Universidade Federal de Santa Catariana, ora atingida em sua autonomia e liberdade acadêmica pela denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, professor Ubaldo César Balthazar, e seu chefe de gabinete, professor Áureo Mafra de Moraes. Os dois docentes foram acusados de crime de injúria contra servidora pública federal, por não terem proibido manifestação pacífica espontânea de membros da comunidade universitária, durante homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, em dezembro passado.

 

Como observado em nota oficial da UFSC, não cabe ao reitor ou a qualquer dirigente de uma universidade pública impedir a livre expressão de pensamento em cartazes ou outros meios de divulgação, em especial quando relativos a um caso que chocou e ainda consterna toda a comunidade acadêmica do país, qual seja, o suicídio do reitor Cancellier, em decorrência dos constrangimentos a que ele fora submetido. Ao reagir, portanto, contra essa mais recente agressão à UFSC, o Conselho Universitário da UFBA reitera a defesa da universidade como espaço por excelência da livre manifestação do pensamento e da crítica, como lugar de criação autônoma de conhecimento e de formação de profissionais no pleno exercício da cidadania”.

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Vale aqui uma brevíssima memória dos fatos que precederam essa nota: o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e outros seis professores da UFSC foram presos na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, em 14 de setembro de 2017, sob o pretexto de desvios de recursos (jamais confirmados) dos cursos de Educação a Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil na universidade. Cinco dias depois, profundamente abalado pelos extremos constrangimentos sofridos, o reitor suicidou-se, responsabilizando por sua decisão, no bilhete final que deixou, o doloroso banimento da universidade que lhe foi imposto. Em dezembro de 2017, a UFSC homenageou o reitor Cancellier durante as comemorações do aniversário da instituição. Em cartazes críticos exibidos por membros da comunidade universitária durante a festa, e não proibidos pelos dirigentes da UFSC, o Ministério Público em Santa Catarina encontrou motivo para a denúncia contra eles na segunda-feira, 27 de agosto. Os cartazes referiam-se a agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC. 

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