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Universidade Federal da Bahia espera receber oficialmente da Prefeitura de Salvador esclarecimentos acerca do “destombamento” da Residência Universitária 1 (R1) da UFBA, no Corredor da Vitória, três dias após a assinatura do decreto de tombamento pelo prefeito Bruno Reis. Uma interpelação extrajudicial com essa finalidade foi enviada à prefeitura no dia 19 de agosto.
Enquanto aguarda resposta, a Universidade tem recolhido manifestações de apoio da comunidade universitária e de entidades que atuam em defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural. Até o momento, já emitiram nota a Faculdade de Arquitetura (Faufba), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE). Nas redes sociais Instagram e Facebook, alunos, ex-alunos e cidadãos em geral têm expressado forte apoio à manutenção do tombamento. Veículos de imprensa também têm coberto o episódio e seus desdobramentos.
Na sexta-feira, 20 de agosto, o site Bahia Notícias veiculou a seguinte declaração, atribuindo-a ao prefeito: “Cabe à prefeitura tombar o patrimônio municipal e todo patrimônio da cidade. Ao governo estadual os estaduais e ao governo federal, os imóveis federais. (…) Se Residência Universitária quer ser tombada, pede a União para tombar.” A esse respeito, a UFBA reafirma o entendimento de que não há qualquer impedimento legal ao tombamento pelo município de bem pertencente a uma autarquia federal. Leia a nota “Fundamentação para o tombamento da Residência Universitária 1, do Corredor da Vitória”.
Em nota, a Faufba afirmou: “Na mesma semana em que assistimos, incrédulos, surgir da parte do Governo Federal absurda proposta de venda, ilegal, de um dos mais importantes ícones da arquitetura brasileira, o Palácio Gustavo Capanema, causa absoluta incompreensão o movimento realizado pela Prefeitura Municipal, que de forma inadvertida desfaz seu próprio ato legítimo, de grande relevância para a sociedade soteropolitana e absolutamente coerente com a decisão de um conselho igualmente legítimo, democrático e competente.”
Na mesma linha, o CAU-BA publicou: “O embasamento técnico do Decreto Municipal N.º 34.255/2021 destaca, dentre outros pontos, a relevância das características arquitetônicas do imóvel e o fato de ser a edificação um dos últimos exemplares da arquitetura eclética na Bahia, guardando a memória de significativas transformações socioculturais ocorridas na sociedade baiana na segunda metade do século XIX. Entretanto, este elenco de motivos parece não ter sido suficiente para que o ato de revogação do tombamento ocorresse três dias após a sua aprovação.”
Para o IAB-BA, “relembrando que o tombamento foi uma indicação do próprio IPHAN, fica ainda mais difícil entender a mudança por parte do Sr. Prefeito”. O DCE afirmou: “Sendo uma vitória da cultura e da educação, o tombamento do casarão significa o comprometimento com a sua preservação e com o reconhecimento do valor histórico que essa residência carrega.”
Entenda o caso
Composto pelo casarão, jardins e encosta, o conjunto arquitetônico da R1 tem características da arquitetura eclética da segunda metade do século XIX – sendo, portanto, um raro exemplar remanescente entre tantos prédios históricos abandonados ou demolidos no Corredor da Vitória ao longo das últimas décadas.
Após um processo que tramitou ao longo de cerca de três anos na Fundação Fundação Gregório de Mattos, seu Conselho Consultivo de Patrimônio Cultural aprovou parecer técnico favorável ao tombamento, amparando-se em farta documentação comprobatória apresentada pela UFBA, conforme consta no processo de tombamento nº 669/2018.
No dia 10 de agosto, o prefeito Bruno Reis assinou o decreto de tombamento, no qual constam as justificativas e a planta georreferenciada da área tombada. Três dias depois, porém, sem apresentar qualquer justificativa, o gestor publicou novo decreto, revogando sumariamente o anterior, desconsiderando, assim, todo o trabalho do Conselho Consultivo de Patrimônio Cultural.
A Universidade não apenas já preserva o imóvel – que, no momento, é objeto de reforma que manterá suas características originais – como lhe confere uso social, oferecendo cerca de 80 vagas a estudantes em situação de vulnerabilidade e disponibilizando cerca de 600 refeições por dia para residentes e estudantes. O pedido de tombamento tem, portanto, o intento legítimo de conferir um grau adicional de preservação ao imóvel, de grande importância para a história da UFBA e da cidade de Salvador. A UFBA já possui outros imóveis tombados e, além da R1, solicitou recentemente ao município o tombamento de outros cinco, cumprindo assim não apenas o desejo como, principalmente, a obrigação de preservar seu patrimônio, como estabelece a legislação pertinente à autonomia universitária.
