Tecnologia e precarização do trabalho é tema em destaque na Semana do Servidor da UFBA

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“Quando usamos o teletrabalho sem ter garantias contratuais adequadas, sem ter os equipamentos adequados, nós vamos precarizar ainda mais as relações de trabalho e piorar a vida das pessoas em seu próprio lar. Quando o neoliberalismo entra na casa e na sala das pessoas, é porque nós estamos numa situação de grande preocupação”, alertou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC que pesquisa as implicações tecnopolíticas dos sistemas algoritmos, exclusão digital, entre outros. Ele participou, junto com a professor de sociologia da UFBA Graça Druck e o reitor João Carlos Salles, da mesa “Universidade digital e teletrabalho: implicações para o projeto acadêmico e administrativo das Ifes”, realizada durante a Semana do Servidor da UFBA, de 25 a 28 de outubro, disponível na íntegra no canal da TV UFBA no Youtube.

O sociólogo, que já integrou o Comitê Gestor da Internet no Brasil e presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, afirmou que “a inteligência artificial não vai dominar o humano pela máquina, ela vai precarizar ainda mais o trabalho, por isso é preciso regulamentá-la”. Em sua visão, esse desafio precisa ser encarado pelas universidades, as grandes realizadoras de pesquisa no país, em seus diferentes campos de estudos.

Amadeu observou que são necessárias pesquisas “que mostrem e antecipem essa onda neoliberal que usa a tecnologia para agigantar e ampliar a destruição de direitos e piorar a relação das pessoas”. Para ele, a universidade tem o dever de não permitir essa escalada neoliberal, realizando estudos sociotécnicos para ter conhecimento do que grandes empresas fazem com os dados da sociedade. Só assim, afirma, será possível entender “quais danos o teletrabalho nos traz e como evitá-los, para que possamos usar as tecnologias a favor da melhoria das condições de vida e trabalho e não da sua degradação”.

O pesquisador destacou que “os aplicativos não trouxeram melhoria das condições de vida e do trabalho, eles trouxeram melhorias para o consumo”. E usa como exemplo instituições particulares de ensino superior que substituem professores por vídeos e por tutores mal remunerados. “Ou seja, uma precarização, que acontece com avanço das tecnologias. Precisamos enfrentar isso na educação, e impedir que dados que estão sendo coletados dos professores, estudantes e técnico-administrativos sejam organizados para criar correlações que nós não controlamos”.

Sérgio Amadeu, que apresenta o Podcast Tecnopolítica, em que se discute como a tecnologia tem modificado as relações sociais, esteve ao lado de professora Graça Druck, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, que pesquisa sobre flexibilização e precarização do trabalho, e do reitor João Carlos Salles. A mediação da mesa foi realizada pela pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA, Denise Vieira.

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João Carlos Salles, Denise Vieira, Graça Druck e Sérgio Amadeu na mesa da semana do servidor UFBA

Graça Druck comentou sobre transformações em andamento envolvendo as tecnologias de comunicação e informação no âmbito do serviço público. Em sua visão, subsidiada por anos de pesquisa na área de sociologia do trabalho, “o Estado não pode ser gerido como empresa, que é o objetivo da PEC 32, é o objetivo do processo de digitalização do serviço público brasileiro. Não há prós e contras na utilização dessas tecnologias, porque nós não podemos pensar na tecnologia como algo neutro. A tecnologia tem um sentido social e depende de quem a utiliza, quem a produz e para quê”, disse a professora, que lidera o grupo de pesquisa Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social do Diretório do CNPq.

Concordando com Sergio Amadeu, Druck lembrou que a produção tecnológica está subordinada à lógica financeira e, no caso brasileiro, também a um processo de violento desmantelamento do serviço publico, pois subordina os dados, as informações, o serviço público às lógicas privadas e às grandes corporações que controlam essas tecnologias e informações. “E isso é completamente incompatível com a função que tem uma universidade pública, que tem que ter autonomia, democracia, tem que produzir conhecimento, ciência. Produzir, inclusive, a sua própria concepção de tecnologia, do seu uso, para que serve e como vai ser utilizada”, observou.

Ao criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – que altera dispositivos sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa e prevê a terceirização ampla e contratação de pessoal do setor privado para atividades fins, contrato temporário para servidor com prazo máximo de 10 anos, entre outros -, Druck afirmou que essa reforma trabalhista, para os servidores públicos, tem o objetivo de reduzir o custo da força de trabalho e “subtrair direitos trabalhistas e sociais, numa lógica da mercantilização sem limites, do trabalho e dos bens públicos”. Ela também aproxima a PEC 32 da reforma trabalhista do setor privado, pois ambas “reservam a legalização cada vez maior do processo de precarização do trabalho”. A subordinação ao fundamentalismo neoliberal, no olhar da pesquisadora, seria prejudicial para todos os segmentos da sociedade, em especial no campo do trabalho, “pois impõe para todos, inclusive para os bens públicos, os interesses privados”.

O reitor João Carlos concordou com os colegas de mesa ao afirmar que a técnica não é isenta. “A técnica – que não abandonaremos – nos faz hoje ter uma organização simultânea da experiência, nos faz hoje estar no local e no universal, mas também nos domina, anula, controla, determina, retira nossa energia, e, ao nos alienar, também não deixa de ser um componente perverso da sociabilidade”. Refletindo sobre o modelo de trabalho a distância como uma medida emergencial em função da pandemia de Covid-19, Salles afirmou que “é preciso separar as circunstâncias do trabalho remoto que estamos fazendo e analisar bem para pensarmos sobre essa modalidade específica que é o teletrabalho. Que atividades remotas possam ser feitas, e muitas continuarão a ser feitas remotamente, isso tudo a instituição deve normatizar”.

Para isso, “é preciso que a universidade retorne às suas instâncias de trabalho para que possa definir seus projetos em circunstâncias normais de temperatura e pressão, de reorganização da vida presencial, pois, afinal, a presença é nosso espaço. Nós não somos uma soma de salas de aulas que oferece diplomas, nem somos uma soma de indivíduos que estão em casa em separado. Nós somos uma instituição”, cujo enfrentamento de desafios “não se faz por decreto, mas pelo debate fino, nem pelo interesse individual apenas e não se faz com o endeusamento tosco da técnica”.

Semana do Servidor

O reitor João Carlos Salles também esteve presente na mesa de abertura da semana do servidor UFBA. Ao lado da pró-reitora Denise Vieira, do coordenador geral da Assufba, Renato Jorge Pinto, e da representante da Apub Sindicato,Ana Lucia Goes, o reitor reconheceu o evento como sendo uma semana de resistência, que reafirma os valores do servidor público.

“Nós, servidores, não somos serviçais. Nós temos que combater qualquer tradução interna de preconceitos e exclusões que perpassam a sociedade autoritária como a nossa. Nós, servidores, enquanto também produtores de conhecimento, temos que prezar por algo que é específico dessa instituição, desse equipamento particular de Estado, cujo patrimônio maior é o conjunto de princípios, entre eles, a liberdade de pesquisar, a liberdade de expressão, a liberdade de construção, portanto, de posições que devem ser críticas porque assim nossa sociedade solicita e exige”, refletiu Salles.

Para a pró-reitora Denise Vieira, o evento homenageia o servidor público, alvo de constantes ataques em relação a sua própria existência – entre eles, citou Vieira, a PEC 32/20. Diante dos constantes ataques aos servidores públicos, a pró-reitora lembrou os pilares que sustentam o serviço público: “Primeiro, concurso: o concurso nos define. Implica uma seleção rigorosa, o que gera uma alta capacidade de desempenho no cargo. Em segundo lugar, a estabilidade que permite a continuidade do serviço e a impessoalidade das decisões, assim como os saberes apropriados da legislação, processos e procedimentos administrativos. Com tudo isso, um servidor público goza de autonomia para defender o interesse público, os serviços sociais fundamentais para todos os brasileiros e a conduta ética.”

A crítica a PEC 32/20 foi seguida pelo coordenador-geral da Assufba, Renato Jorge Pinto, e pela representante da Apub, Ana Lucia Goes, que reconhecem a PEC como instrumento de ataque ao serviço público e à população. Ana Lucia inclusive lembrou que a universidade pública brasileira é responsável por mais de 90% da pesquisa produzida no Brasil. Ela comentou sobre as ações da Apub contra a PEC 32/20 e convidou os espectadores a se posicionarem sobre o tema, a partir de manifestações, postagens em redes sociais e contato com os gabinetes de parlamentares.

Além de fazer uma forte crítica a PEC 32/20, por, em sua visão, ser “uma reforma que não reforma absolutamente nada. Reduz o tamanho do Estado, reduz a oferta para quem mais precisa”, Renato Jorge destacou os desafios da UFBA no enfrentamento relacionado aos cortes no orçamento. Ele também enalteceu a unidade universitária na UFBA que fortalece a instituição diante dessas crises.

Após a abertura – que contou com mediação da assistente social Rosane Pereira e também com performance musical do premiado violonista costa-riquenho e professor da Escola de Música da UFBA, Mário Ulloa – foi realizado a mesa de discussão “O cenário brasileiro em debate: contratendências ao neofacismo contemporâneo”, com Luiz Filgueiras, professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA, e o jornalista Paulo Moreira Leite.

Durante a manhã de 26 de outubro, o tema abordado foi “saúde mental e trabalho no serviço público: desafios e perspectivas”, com os psicólogos Luiz Fernando Calaça de Sá Jr. e Daniella de Santana Dantas. A mediação foi realizada por Aurelio Avelar, técnico de referência em ações de promoção à Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação de Desenvolvimento Humano da Prodep/UFBA.

A mesa que discutiu “O assédio moral e as repercussões para as condições de trabalho” trouxe aspectos dessa violência e seus impactos aos trabalhadores. Teve a participação do professor Roberto Heloani da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do coordenador geral da Assufba, Renato Jorge, e do presidente da Apub, Emanuel Lins. A mediação ficou a cargo de Isa Cristina Falcão, que trabalha no núcleo qualidade de vida da Prodep/UFBA.

Em 27 de outubro, foi a vez de debater “Horizontes da organização do trabalho no contexto atual: as armadilhas para a saúde dos trabalhadores”, com a psiquiatra e docente aposentada da Universidade de São Paulo, Edith Seligmann-Silva, e a médica do trabalho Suerda Fortaleza de Souza. A mediação foi feita pela assistente social Ana Claudia Semêdo.

E, em 28 de outubro, quando se comemora o dia do servidor público no país, a mesa “A contrarreforma previdência de 2019 e os impactos para os servidores” encerrou a semana do servidor de 2021. Sara Granemann, assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que tem entre seus estudos a previdência pública e privada, e o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani foram os convidados para debater o assunto. A assistente social Rosane Rodrigues foi quem fez a mediação do debate.

Além das mesas, o evento, realizado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (Prodep) contou com mais uma apresentação musical de Mário Ulloa, prática integrativa de Yoga e oficina de alongamento. Todos os vídeos podem ser vistos no canal da TV UFBA no Youtube.

 

 

 

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