UFBA e Acnur assinam termo de cooperação para promover acolhimento a refugiados

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A UFBA celebrou termo de cooperação técnica, científica e cultural com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em evento restrito realizado na quarta-feira, 1.º de dezembro, na Sala dos Conselhos da Reitoria. O vice-reitor Paulo Miguez representou a Universidade no encontro com o representante do Acnur no Brasil, José Andres Egas Loaiza, que esteve acompanhado de Giulianna Serricella, assistente sênior da entidade. Também participaram do evento o diretor da Faculdade de Direito, Júlio Sá da Rocha, a diretora da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas, Maria Hilda Paraíso Baqueiro, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA (Namir), Mariângela Nascimento, a assessora para Assunto Internacionais, Elizabeth Ramos, e Luciana Fernandes Lopes, também membro do Namir e da Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem).

José Loaiza enfatizou o drama de milhões de pessoas em todo o mundo que estão afastadas de suas casas e necessitam de assistência humanitária. Segundo relatório do Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, pelo menos 82,4 milhões de pessoas haviam sido forçadas a deixar suas casas até o final de 2020, como resultado de perseguição, conflito, violência, violação de direitos humanos ou eventos que perturbam seriamente a ordem pública. Deste contingente, cerca de 26,4 milhões de indivíduos estão na condição de refugiados. No Brasil, ao final de 2020, havia 57.099 pessoas refugiadas reconhecidas, conforme aponta a 6ª edição do relatório “Refúgio em Números” do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

José Loaiza enfatizou o drama de milhões de pessoas em todo o mundo que estão afastadas de suas casas e necessitam de assistência humanitária. Segundo relatório da ACNUR, pelo menos 82,4 milhões de pessoas haviam sido forçadas a deixar suas casas até o final de 2020

O representante do ACNUR apontou a importância da academia no processo de reinserção dos refugiados, e lembrou que já são 31 as instituições de ensino que fazem parte da Cátedra Cátedra Sérgio Vieira de Mello, entre as quais a UFBA

O representante do ACNUR apontou a importância da academia no processo de reinserção dos refugiados, e lembrou que já são 31 as instituições de ensino que fazem parte da Cátedra Cátedra Sérgio Vieira de Mello, entre as quais a UFBA – que passou a fazer parte com a assinatura do termo de cooperação. A cátedra foi criada pela entidade para promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica e assegurar direitos e serviços às pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no Brasil, oferecendo apoio ao processo de integração local em parceria com as instituições de ensino. O seu nome é uma homenagem ao brasileiro morto no Iraque, em 2003, que dedicou grande parte da sua carreira profissional ao trabalho no ACNUR. “Se trabalharmos juntos, podemos fazer a diferença. Contem conosco”, assegurou José Loaiza, que comentou ainda a situação de milhares de venezuelanos que chegaram ao Brasil por conta de violações dos direitos humanos em seu país, ressaltando a importância da continuidade da Operação Acolhida, que oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes que chegam à fronteira do país a partir da Venezuela.

Ele também comentou recentes conquistas como a aprovação de cotas para refugiados nos diversos cursos da universidade e a dispensa de alguns documentos para reconhecimento de diplomas

O vice-reitor Paulo Miguez comentou recentes conquistas como a aprovação de cotas para refugiados nos diversos cursos da universidade e a dispensa de alguns documentos para reconhecimento de diplomas

O vice-reitor Paulo Miguez reforçou o compromisso da UFBA com os direitos humanos e o acolhimento aos refugiados. Miguez informou que 18 refugiados, de diferentes países, estão estudando na UFBA atualmente. Ele também comentou recentes conquistas como a aprovação de cotas para refugiados nos diversos cursos da universidade  e a dispensa de alguns documentos para reconhecimento de diplomas que, conforme destacou, “são impossíveis de serem coletados por aqueles que estão na condição de refugiados”. A Universidade Federal da Bahia, por meio do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), criou uma comissão específica para redação da novo do regimento para facilitação da validação de títulos de graduação e pós-graduação para refugiados e solicitantes de refúgio. (veja também: UFBA para todos: refugiados e pessoas trans também são incluídos em cotas)

O termo de cooperação “visa estabelecer o intercâmbio de dados e informações, com o objetivo de promover e difundir o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a proteção internacional do Governo do Brasil, bem como de desenvolver atividades que objetivem a incorporação da temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição, através da criação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento de difusão de tecnologia, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de ensino, pesquisa e extensão no âmbito das funções institucionais da Universidade Federal da Bahia”, conforme destaca o documento.

A coordenação da Cátedra na Universidade estará sob responsabilidade do professor Júlio César Sá da Rocha e da professora Maria Hilda Paraíso Baqueiro. De acordo com o documento, integram a cátedra as seguintes unidades de ensino e cursos: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Psicologia, Bacharelado de Gênero e Diversidade, Serviço Social, História), Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina, Instituto de Matemática e Estatística, Instituto de Letras, Instituto de Saúde Coletiva, Faculdade de Economia e a Faculdade de Administração. Todos os cursos e unidades envolvidas estão distribuídas nas comissões temática do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir-UFBA): Comissão de Direitos Humanos,  Comissão de Educação, Comissão de Saúde e Comissão de Trabalho.

Através do acordo, a UFBA assume o compromisso de desenvolver ações nas linhas de ensino, pesquisa, extensão, ingresso facilitado e advocacy; fornecer suporte e apoio jurídico aos refugiados orientados pelos órgãos competentes; entre outros. Para viabilizar os objetivos previstos no acordo, o ACNUR mantém o compromisso de incentivar a produção acadêmica sobre refúgio; apoiar tecnicamente em temáticas de expertise e mandato do ACNUR; subsidiar material de capacitação, quando possível, sobre Direito Internacional dos Refugiados; contribuir na divulgação de atividades organizadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras sobre a temática do refúgio; organizar e promover reunião anual de coordenação entre as diversas IES vinculadas à Cátedra; entre outros.

O plano de trabalho acordado prevê uma série de ações a serem implementadas. No âmbito de ensino, estão planejadas iniciativas como disciplinas que serão ministradas no Mestrado profissional em Direitos Humanos e Contemporaneidade, da Faculdade de Direito, que abordam a temática sobre a realidade dos migrantes e refugiados. Já a Ação Curricular em Comunidade e Sociedade (ACCS) “Populações tradicionais, Imigrantes, Refugiados, religiosidade, direitos humanos e políticas públicas”, uma iniciativa do curso de Serviço Social, do Instituto de Psicologia, propõe “visibilizar o protagonismo das populações tradicionais, dos imigrantes e refugiados na luta pela efetivação dos direitos humanos a partir das políticas públicas”.

O termo de cooperação técnica, científica e cultural tem prazo de validade de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura, e poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos.

Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA (NAMIR)

O Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA lançou, em setembro deste ano, a cartilha "Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia"

O Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA lançou, em setembro deste ano, a cartilha “Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia”

No ano de 2020, foi criado na UFBA o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR), um programa permanente de extensão com o propósito de promover a integração social da população imigrante e refugiada na Bahia através da articulação de rede institucional que atua na defesa dos direitos humanos e oferece atendimento nas áreas de educação, saúde e trabalho, visando promover as condições de vida digna aos imigrantes e refugiados e as condições efetivas de (re)inserção social e econômica. É um projeto de caráter interdepartamental e interdisciplinar, que congrega vários cursos e unidades de ensino.

O Núcleo vem desenvolvendo uma série de ações, a exemplo do curso de Capacitação On Line em Direitos Humanos e Migração, realizado entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, a Semana do Refugiado: acolhimento e integração, realizada em julho deste ano, além de muitos webnários, oficinas, projetos e disciplinas de graduação e pós-graduação.

Em parceria com o Centro de Atendimento ao Migrante, o Núcleo lançou, em setembro deste ano, a cartilha “Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia”, que amplia conhecimentos sobre a realidade migratória e a nova legislação brasileira de migração, além da apresentar uma relação dos principais órgãos públicos e organizações sociais de atendimento a migrantes e refugiados(as) no estado e um catálogo de endereços das principais organizações sociais e instituições privadas e também dos órgãos públicos para facilitar o acesso às garantias previstas na Nova Lei de Migração nº 13.445/2017.

“O estado da Bahia concentra a maior parte dos migrantes internacionais que chegam ao Nordeste brasileiro. O Nordeste é a região com a terceira maior concentração de fluxo migratório do país e tem atraído, principalmente, migrantes e refugiados(as) vindos(as) de países da América do Sul e da África. Esse fluxo crescente de migrantes e refugiados/as para a Bahia tem se deparado com a falta de conhecimento e informação, tanto da parte do poder público estadual e municipal, como da própria sociedade. Muitas dificuldades decorrem da falta de informação para atender às necessidades urgentes da população migrante. Não basta termos uma legislação garantindo os direitos aos(às) migrantes e refugiados/as, é preciso conhecer a realidade migratória e criar meios institucionais para oferecer a boa acolhida, confirmando os direitos contemplados na nova Lei de Migração”, destaca a cartilha em sua apresentação.

O Programa coordenado pela UFBA também organizou a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem), que reúne universidades públicas, federais e estaduais da Bahia, localizadas em regiões e municípios onde chegam os/as imigrantes e refugiados/as. A articulação tem o objetivo de organizar e oferecer serviços de políticas sociais, e dialogar com os poderes públicos em busca de formas de aumentar a efetividade das ações.

Segundo relatório da ACNUR, pelo menos 82,4 milhões de pessoas haviam sido forçadas a deixar suas casas até o final de 2020, como resultado de perseguição, conflito, violência, violação de direitos humanos ou eventos que perturbam seriamente a ordem pública. Deste contigente, cerca de 26,4 milhões de indivíduos estão na condição de refugiados.

Segundo relatório Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, pelo menos 82,4 milhões de pessoas haviam sido forçadas a deixar suas casas até o final de 2020. Deste contingente, cerca de 26,4 milhões de indivíduos estão na condição de refugiados

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