“O Centro de Referência de Atendimento ao Migrante de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, inaugurado no dia 23 de maio de 2022, é uma iniciativa que vai contribuir na integração social da população migrante e refugiada no município, atuando para garantir os direitos humanos, a promoção do acesso aos bens públicos, o combate a xenofobia e a todo tipo de discriminação. O Centro é pioneiro no Estado e no Nordeste”.
Centro de Referência de Atendimento a Migrantes Jambeiro – Lauro de Freitas (foto Arquivo NAMIR)
A declaração é da professora Mariangela Nascimento, da Comissão de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir/UFBA), ente parceiro da iniciativa implementada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de Lauro de Freitas. A parceria com a UFBA se concretizará na oferta de cursos de capacitação da equipe técnica de atuação direta com a população migrante. Serão realizadas várias atividades através de oficinas temáticas (Lei de Migração, Leis Trabalhistas, atribuições dos órgãos públicos previstas na Lei de Migração 13.445/2027, entre outros temas) e cursos de português, para os migrantes e de espanhol para os técnicos, sob a coordenação do Sistema Único de Ação Social (SUAS).
O Namir também está impulsionando a criação desses centros de referências em outros municípios baianos, inclusive em Salvador. O de Lauro de Freitas fica localizado no bairro Jambeiro/Areia Branca, que concentra a maioria dos venezuelanos vindos pela Operação Acolhida, do Governo Federal. “São mais de 400 venezuelanos morando nessa região, que terão acesso a segurança socioassistencial. Com a instalação do Centro, a população migrante passa a ter garantia de proteção social, ou seja, a ter apoio individual e para as suas famílias, por meio de serviços sociais, benefícios e programas assistenciais”, garante Mariangela.
Grupo indígena warao, em passagem migratória por Itabuna (Foto: Prof Halysson Fonseca (UNEB))
Iniciativas recentes
Atualmente, o Namir está trabalhando em vários municípios como Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Itabuna, onde, por exemplo, foram atendidos indígenas waraos, da Venezuela, em um trabalho conjunto com diversos órgão públicos, como a PF, DPE, DPU, e a própria Prefeitura. Em Salvador, o diálogo com o Namir tem possibilitado parcerias com as áreas de saúde e com o Conselho Municipal de Assistência Social, entre outras.
No Centro Islâmico, foram encontrados e assistidos vários migrantes de países africanos precisando de atendimento médico e assistência jurídica. A maioria da população migrante está em atividade laboral informal ou desempregada, contando com ajuda de iniciativas particulares. O Namir busca apoio das empresas e da Secretaria do Trabalho para a realização de cursos profissionalizantes e promoção do empreendedorismo.
Cartões e cartilhas
Em abril deste ano, foram entregues 40 cartões-alimentação para a população migrante venezuelana que está morando em Jambeiro e Areia Branca, como parte do programa de transferência monetária da Organização Internacional para as Migrações da ONU (OIM) para aquisição de alimentos e itens não alimentares.
Cartilha Imigrantes e Refugiados(as)
Também foi distribuída a cartilha “Os Caminhos dos Migrantes e Refugiados/as na Bahia”, que tem a finalidade de orientar e informar sobre a nova Lei de Migração no Brasil e as atribuições dos poderes públicos para realizar atendimento e buscar soluções aos problemas apresentados. A Cartilha também traz um catálogo com contatos dos órgãos públicos e organizações da sociedade civil que atuam em prol da população migrante.
Difundindo direitos humanos
O Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados é um projeto de extensão permanente registrado na Pró-Reitoria de Extensão da UFBA. Sua criação resultou da iniciativa de docentes, técnico-administrativos e discentes da Universidade preocupados em criar um programa com estrutura interdisciplinar de apoio humanitário à população migrante e refugiada vinda para a Bahia.
Desde sua implementação até hoje, promover qualificação técnica e profissional, desenvolver programas na área da educação, oferecer assistência à saúde e promover os direitos humanos, são os objetivos do programa. Como programa interdisciplinar e interinstitucional da UFBA, o Namir também tem conseguido provocar a participação e reação dos governos federal, estadual e municipais no sentido de dar providências sociais e enfrentar os desafios da realidade migratória na Bahia, atuando em vários municípios da Bahia em rede com todas as Universidades públicas estaduais e federais, através da Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem).
Entrega do cartão alimentação aos refugiados venezuelanos no Salão Paroquial do CAB (Foto Arquivo NAMIR)
Quadro migratório, hoje
O Nordeste é uma região brasileira com grande concentração de fluxo migratório e, nos últimos dois anos, tem atraído muitos migrantes e refugiados vindos da Venezuela, de Cuba e de países africanos e asiáticos. Na região, a Bahia concentra a maior parte dos imigrantes internacionais, entre migrantes e refugiados registrados na região. Até 2020, a Bahia tinha, aproximadamente 40 mil deles, de várias nacionalidades. Hoje, são principalmente venezuelanos que chegam através da Operação Acolhida, mas também migrantes de países africanos e asiáticos como paquistaneses, sírios e afegãos.
Essas informações, prestadas pelo Namir, são baseadas em dados estimados e que devem ser sempre atualizados, por conta da grande flutuação da população migratória. Em Lauro de Freitas, por exemplo, aos 410 venezuelanos que vieram pela operação do Governo Federal, se somam outras pessoas, também vindas da Venezuela, mas que não chegaram através da Operação e que passam algum tempo no município, depois seguem para Salvador, retornando em seguida, em um movimento de ir e vir difícil de quantificar. “Por isso não temos números exatos e mais precisos, somente aproximados. Mas, no momento, estamos realizando um trabalho de atualização desse quadro migratório”, explica a professora Mariangela.