A mesa inicial do evento foi composta pelo vice-reitor da UFBA, Penildon Silva Filho, o diretor da Faced, Roberto Sidnei Macedo, a vice-diretora da Faced, Regina Sandra Marchesi, e o coordenador do Fórum estadual de Educação, Danilo Oliveira
Em congregação extraordinária ampliada da Faculdade de Educação da UFBA (Faced), realizada no dia 11 de maio, foi instalado do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Médio e pela Revogação do Novo Ensino Médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Formação) e da Resolução 02/2019 (CNE/CP). O revogaço proposto visa a reverter a implementação de um modelo educacional excludente, que acentua as desigualdades entre escolas públicas e privadas e promove a supressão de conteúdos, disciplinas e áreas do conhecimento essenciais.
A mesa inicial do evento foi composta pelo vice-reitor da UFBA, Penildon Silva Filho; pelo diretor da Faced, Roberto Sidnei Macedo; pela vice-diretora da Faced, Regina Sandra Marchesi; e pelo coordenador do Fórum estadual de Educação, Danilo Oliveira.
O vice-reitor destacou que o período de escuta sobre o ensino médio está aberto até o próximo mês de junho, através de consulta pública instituída pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio. “Temos agora a oportunidade de não somente identificar os equívocos, os grandes erros dessa proposta de reforma do ensino médio, como também de apontar qual é o modelo de ensino que nós defendemos”, afirmou Penildon.
Conforme lembrou, o novo ensino médio foi imposto através de Medida Provisória, sem diálogo com as associações científicas, as comunidades universitárias e os movimentos sociais. “Foi algo extremamente autoritário e implementado muito na esteira de uma proposta de reforma empresarial da educação, extremamente patrocinada por grandes fundações ligadas a empresas da área da educação”, disse o vice-reitor.
“Precisamos intensificar o processo de mobilização e deixar bastante claro para o governo federal que queremos que haja a revogação do Novo Ensino Médio, e abertura de diálogo com as faculdades, as universidades, com os fóruns estaduais de educação, os movimentos sociais, as redes de educação de uma forma geral”, afirmou. Penildon defendeu uma concepção de educação integral, que prepare os jovens para a vida em sociedade, o que exige não somente a preparação para o mundo do trabalho, mas uma formação estética, ética, científica e humanística.
O debate foi conduzido pelo professor Roberto Sidnei Macedo, diretor da Faced, que apontou o empenho para participar desse debate que implica as instituições vinculadas com as políticas de educação. Segundo constatou, o novo ensino médio, a BNCC-Formação e a Resolução 02/2019 são atravessadas pela ausência de circunstancialidade e desmontam as políticas públicas da educação.
Macedo acredita haver o que chamou de “abstracionismo” nessas legislações, que, segundo o seu entendimento, não consideram a realidade concreta das escolas. “São políticas de retrocesso”, avalia o professor, que apontou uma série de equívocos sócio-teóricos contidos nessas propostas.
A vice-diretora Regina Sandra Marchesi reforçou a necessidade de fortalecer posições e propor o encaminhamento de alternativas para reverter esse processo. “Nós estamos sempre muito próximos das escolas, da realidade escolar. Tanto do fundamental, quanto do ensino médio, tanto dos nossos colega professores, como também dos alunos. Então nós temos a clareza do tamanho do impacto que isso vem proporcionando a esses espaços”, disse.
O professor Danilo Oliveira, coordenador do Fórum Estadual de Educação da Bahia e representante do Conselho Estadual de Educação, encaminhou a subscrição, por parte do comitê instalado, da carta aberta pela revogação da Reforma do Ensino Médio e do manifesto da Frente Nacional pela Revogação das Resoluções 02/2019 (BNC-Formação Inicial) e 01/2020 (BNC-Formação Continuada) e pela retomada da Resolução 02/2015, do Conselho Nacional de Educação.
O debate contou com as contribuições de representantes de diversas entidades ligadas à área da Educação, com algumas participações através do formato remoto. Na avaliação do presidente da Associação Baiana Estudantil Secundarista e representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas na Bahia, Vitor Queiróz, “não basta defender a revogação do novo ensino médio, a gente precisa pensar qual modelo de ensino médio a gente quer, quais são as propostas que vamos apresentar”. O estudante considera que o modelo instituído é excludente e acentua as desigualdades entre escolas públicas e privadas.
“Não tem o que remendar nessa proposta, ela tem um problema de concepção estrutural”, avalia, Andrea Caldas, professora da UFPR e representante do Observatório Nacional do Ensino Médio, que defende a revogação total do novo ensino médio. Conforme observa em suas pesquisas, esse modelo vai provocar efeitos também sobre a universidade, que voltará a ser uma universidade branca e elitista. “Os estudantes das escolas públicas não ingressarão na universidade”, disse, mencionando as perdas significativa nos currículos provocadas pela reforma. Durante a sua participação, apontou propostas para um ensino médio integrado e inovador, que estão embasadas nos debates já realizados de maneira democrática sobre as reformas curriculares e que precisam ser resgatadas.
A professora Lucília Lino, da Faculdade de Educação da UFRJ e membro da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOP), avalia que é importante revogar todas as medidas que desmontam a formação da juventude e promovem a supressão de conteúdos, disciplinas e áreas essenciais, acentuando as desigualdades educacionais no Brasil, para formar um trabalhador passivo, desqualificado, para um mercado de trabalho que desumaniza.
“Temos diretrizes nacionais curriculares para todas as etapas e modalidades da educação básica”, assegurou a professora, que defendeu uma educação socialmente referenciada e a necessidade de revogação também da Resolução CNE/CP 02/2019. No seu entendimento, é fundamental considerar as diretrizes que já vinham sendo debatidas e construídas democraticamente antes da imposição dessas medidas autoritárias. “Nós não admitidos essa destruição da educação brasileira que afeta a soberania nacional”, concluiu, reivindicando a retomada das conferências de educação como instâncias de decisão.
A iniciativa foi realizada com a participação da Reitoria da UFBA, do Fórum das Licenciaturas UFBA e do Fórum Estadual de Educação, Associação Baiana Estudantil Secundarista, com apoio do Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), SEC-BA/SUPED, UNDIME, ABES, ANFOPE e Observatório Nacional do Ensino Médio.