Todos os cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia deverão ter, pelo menos, um componente curricular obrigatório com o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e dos povos Indígenas (ERER) e as Licenciaturas, um componente curricular obrigatório com Educação em Direitos Humanos (EDH), nas suas matrizes curriculares, a partir do primeiro semestre de 2025.
A expectativa se estabelece a partir da Resolução nº 04 do de 31 de maio de 2023, do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), que estabelece normas para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais, em consonância com as Resoluções Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno nº 01/2004, nº 01/2012 e nº 02/2012, informou a pró-reitora de Ensino de Graduação da UFBA, professora Nancy Rita Ferreira Vieira.
“A aprovação desta Resolução no CAE representa um novo marco no cumprimento do Projeto Pedagógico Institucional da UFBA, ao garantir aos nossos egressos, além de uma sólida formação geral profissional e voltada aos conhecimentos científicos, uma formação de cidadãos atentos à complexidade das relações humanas e de respeito às questões sociais e ambientais, com vistas à identificação e a resolução de problemas”, afirmou a pró-reitora.
A medida também está alinhada a valores que a UFBA expressa no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFBA, 2018-2022), como a diversidade interna do universo acadêmico; a responsabilidade da Universidade na formação de cidadãos comprometidos com a democracia e a promoção da justiça social; a busca institucional por engajamento no atendimento de demandas sociais, locais e regionais; a valorização do respeito à diversidade e combate a todas as formas de intolerância e discriminação; o pluralismo de ideias, promoção de valores democráticos e de cidadania e o compromisso com a transformação social.
“É mais um passo de uma trajetória na defesa do respeito à diversidade e combate a todas as formas de intolerância e discriminação e as ações não param por aqui, ainda temos um caminho longo pela frente, mas estamos muito felizes por participar da construção de políticas que buscam uma sociedade mais justa”, considerou a presidente do CAE, a professora Claudiani Waiandt.
“Além de ser parte da reparação história devida à população negra e aos povos indígenas, é a Universidade ampliando o pacto social com a sociedade em defesa da cidadania e combate às violências estruturais que discriminam essas populações”, disse a professora do Instituto de Letras Lívia Maria Natália de Souza Santos, também integrante do CAE e que atuou na comissão especial sobre tema.
Diante da relevância das temáticas na formação discente, por meio da Resolução CAE n. 4/2023, a UFBA também instituiu que os conteúdos podem ser incluídos de forma disciplinar, interdisciplinar ou transversal. “O objetivo é ultrapassar o mero cumprimento das diretrizes por meio de componentes curriculares”, explica a pró-reitora de Graduação, pontuando os “avanços na transversalização por todo o currículo, incluindo a dimensão do ‘saber ser’ nos objetivos gerais e perfil dos egressos dos cursos da UFBA”.
De acordo com Lívia Natália “a UFBA trouxe, também, para o centro da discussão, a Educação para os Direitos Humanos, que nos coloca a necessidade de tratar diferentemente os diferentes e, finalmente, a Educação Ambiental. Estes temas, que obedecem Diretrizes do MEC, estará presente em todos os cursos de graduação da UFBA, desde os Projetos Pedagógicos de cada Curso até ementas, planos de disciplina e referências”. São 169 componentes curriculares nos quais esses conteúdos já são trabalhados, a lista está disponível na página do Núcleo de Currículos e Programas no site da Prograd e será atualizada periodicamente.
Desafios
No momento, os cursos estão trabalhando nos ajustes necessários para que enviem os processos de inclusão das temáticas nos componentes curriculares, informou a professora Nancy, pois o prazo definido pela Resolução CAE nº 04/2023 é de 90 dias. “Estimando o tempo para análise, possível diligência, aprovação e registro, acreditamos que em 2025.1, teremos todos os cursos da UFBA com componentes ERER e as Licenciaturas, um componente curricular obrigatório com EDH. Além deles, existem cursos que estão em processo de reestruturação e preveem essa inclusão não só em componentes, mas também no projeto pedagógico do curso”.
A presidente do CAE acrescenta que para os cursos que não inseriram a resolução há um prazo de 90 dias para os colegiados solicitar a alteração curricular isolada, a fim de incluir os conteúdos previsto pela resolução. Todos os documentos estão disponibilizados no site do NCP. No caso dos cursos que já cumpriram as três diretrizes ou dos cursos que incluíram as diretrizes em processos de reestruturação curricular, a recomendação é de que se encaminhe, no prazo de 30 dias, um documento avulso, por meio do SIPAC, informando sobre o desenvolvimento dos conteúdos de ERER, EDH e EA nos PPC.
Waiandt acrescenta que “o Núcleo de Currículos e Programas (NCP/Prograd) da UFBA já vem a tempo realizando a sensibilização dos cursos de graduação em relação à implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais relacionadas às temáticas, por isso muitos cursos já inseriram em seus currículos às temáticas relacionadas”. Em 2021, a Prograd, em colaboração com os colegiados, departamentos e direção das unidades de ensino, realizou um levantamento para estimar o quantitativo de componentes existentes que atendem às três Diretrizes. Com base neste levantamento, a Comissão Especial do CAE fez uma lista sugestiva sobre a qual a Comissão Especial do CAE baseou seu trabalho”, explicou a presidente do Conselho.
Para a pró-reitora de Graduação, “nosso principal desafio é avançar na reestruturação dos cursos nos quais todos os componentes obrigatórios e optativos ainda estão voltados à dimensão do ‘saber fazer‘, para que a formação cidadã não fique por conta de iniciativas individuais de alguns docentes e estudantes, mas seja incorporada aos currículos como requisito obrigatório de formação”.
“Cada curso de graduação da UFBA precisa incluir no seu Projeto Pedagógico de Curso pelo menos um componente curricular obrigatório para a ERER; pelo menos um componente curricular obrigatório nos cursos de Licenciatura e optativo nos demais cursos para a EDH; e, transversalidade e/ou interdisciplinaridade para os temas relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade socioambiental para a Educação Ambiental. Cabe a cada colegiado de curso a decisão sobre o desenvolvimento de conteúdos, competências, atitudes e valores relacionados às temáticas nos seus PPCs”, pontuou a presidente do CAE.
“A primeira medida foi tomada, o reconhecimento de que a demanda era urgente, e, por isso, finalmente, conseguimos pautá-la e aprová-la no CAE. Depois, é um trabalho curso a curso, nos colegiados, na qualificação docente, quando necessário, na rediscussão dos projetos e matrizes curriculares, a fim de que possamos bem cumprir a inclusão destes temas na formação de nossos estudantes”, considerou a professora Lívia Natália.
A Resolução CAE nº 4/2023
A Resolução nº 04, de 31 de maio de 2023 estabelece normas para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais referentes à Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, Educação em Direitos Humanos e Educação Ambiental nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) de graduação da UFBA, em consonância com as Resoluções Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno nº 01/2004, nº 01/2012 e nº 02/2012.
“A resolução foi construída a partir das Diretrizes e Bases da Educação Nacional que institui a obrigatoriedade da educação das temáticas relacionadas. A Comissão do CAE fez um mapeamento de diversas disciplinas de várias unidades da UFBA (publicadas anualmente no site do Núcleo de Currículos e Programas) que contemplam as temáticas que já são oferecidas pela universidade. Os colegiados dos cursos que ainda não inseriram as temáticas em seus currículos possuem autonomia para definir como vão inseri-las, seja por meio da solicitação dessas disciplinas do mapeamento ou por meio da reestruturação de componentes curriculares de seus próprios PPCs ou ainda criar componentes para cumprir com a resolução”, explicou Claudiani Waiandt, que é professora do Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS) da Escola de Administração da UFBA.
Como presidente do CAE, ela agradeceu “o esforço coletivo de nossa comunidade universitária, à dedicação da comissão que se debruçou nos estudos das diretrizes curriculares para a construção da resolução, ao apoio dos conselheiros que compartilharam a proposta nas suas unidades e aprimoraram o texto, à parceria e à confiança da Administração Central da UFBA”.