Seminário na UFBA debate diretrizes para criação de um Plano Estadual de Políticas Migratórias

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O I Seminário Estadual de Políticas Migratórias da Bahia, que aconteceu nos dias 4 de agosto, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, e, no dia 05, no Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO/UFBA), debateu a realidade migratória da Bahia e as diretrizes para a construção de um Plano Estadual de Políticas Migratórias do Estado da Bahia e a inclusão dos estados do Nordeste no Plano Nacional de Políticas Migratórias. O evento foi organizado do pelo Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir/UFBA) e pela Rede Universitária de Pesquisa e Estudos Migratórios (Rupem).

A mesa de abertura dos trabalhos contou com a fala da representante da Rupem, professora Maria Luiza Silva Santos (UESC), para quem a proposta dos estudos e pesquisas sobre as migrações deve ter como objetivo minorar os problemas e melhorar a qualidade de vida e as condições das pessoas que estão nesse momento numa situação de vulnerabilidade.

“A Rupem funciona mesmo sem estarmos no mesmo espaço físico. A rede funciona porque temos vontade política e, nesse momento, procuramos agregar, somar mais e mais esforços, porque não dá para ser de um só, realmente não é uma atividade que pode ser contemplada por apenas uma Universidade, por apenas um organismo”, afirmou Silva Santos. Para a professora, essa vontade se expressa em ações de acolhimento a migrantes em momentos de grande necessidade. “O que parece bem superficial, corriqueiro no nosso cotidiano, para as pessoas que estão viajando, que estão transitando ou andando, que estão tentando ultrapassar fronteiras, um banho significa muita coisa, uma roupa limpa, um prato de sopa significa conseguir viver mais um dia”.

Foto: Arquivo NAMIR - Professora Mariangela Nascimento do Namir, representou o reitor Paulo César Miguez no evento.

A professora da UFBA Mariangela Nascimento, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Namir, agradeceu a presença das autoridades federais, estaduais e municipais no encontro, bem como dos representantes de universidades e movimentos sociais, afirmando que a realização do evento partiu de uma necessidade emergencial de dar visibilidade pública à questão migratória na Bahia e fazer com que essa temática esteja presente nas agendas dos poderes instituídos. A coordenadora observou que a questão migratória no século XXI é totalmente diversa da migração dos séculos passados, por conta das transformações do sistema capitalista, que imprimiram mudanças no mundo do trabalho, crescente precarização, desemprego estrutural e ataque a direitos sociais conquistados historicamente.

“Todo esse processo vem fazendo crescer a mobilidade humana em todo o planeta. Hoje, nós temos quase 300 milhões de pessoas que circulam pelo planeta, e elas circulam em busca de seus direitos, não é só apenas por questões de guerra, perseguição, política, religiosa, orientação sexual; elas estão em situação de precarização, estado de fome, de pobreza, e saem de seus locais de origem, buscando direitos de vida”

Nascimento defende que o Estado pense e se estruture para criar as condições e acolhimento “a partir da luta deles”, e não baseado em “pacotes prontos”. Ela afirma que é assim o trabalho que a Rupen e as universidades, como a UFBA, estão fazendo: um trabalho de escuta dos migrantes e dos refugiados e um movimento de sensibilização junto aos poderes públicos e à sociedade, de modo amplo.

Erivelton Campos, que representou a Secretaria de Educação do Governo do Estado, informou que a pasta pensa e discute a questão dos currículos diferenciados que atendam aos migrantes e refugiados, que hoje somam 358 estudantes matriculados na rede estadual de ensino. “Precisamos colocar os olhos e as mãos nisso”. Já para Diego Pimentel, que representou a presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nesses espaços de eventos se consegue ampliar discussões que trazem uma visão emancipadora sobre os direitos humanos, o que se identifica com o trabalho que está sendo feito pela Comissão de Direitos Humanos da ALBA, da qual faz parte.

Mesas

Após a abertura do evento foram realizadas mesas de discussões dos variados aspectos que dialogam com a realidade migratória na Bahia, com a mediação da professora Luciana Lopes, do Namir/UFBA, para quem a formação de um comitê intersetorial, que pensa a realidade migratória numa perspectiva interdisciplinar, é o que vai garantir que uma nova legislação sobre o assunto se efetive ou não.

Foto: Arquivo NAMIR – Pronunciamento online do professor Harrison Leite da Faculdade de Direito da UFBA

Foto: Arquivo NAMIR – Grupo de trabalho reunido no CEAO – Centro de Estudos Afro-Orientais -UFBA.

Grupos de Trabalho

Grupos de Trabalho se reuniram no segundo e último dia do encontro no Centro de Estudos Afro Orientais para traçar as diretrizes da construção do Plano de Políticas Migratórias do Estado da Bahia. Os sete grupos trabalharam com os temas da Saúde; Trabalho, Empreendedorismo e Geração de Renda; Educação; Justiça; Cultura e Lazer; Assistência Social e Segurança Pública, com a participação de representantes da Rupem, Centro Islâmico da Bahia, Associação dos Senegaleses na Bahia, CRAI de Lauro de Freitas, Centro Ecumênico Monsenhor José Amilton, Serviços Pastoral do Migrante, Cáritas, CIMI, RAMBA, Conselho Estadual de Assistência Social, Movimento Nacional da População de Rua (Núcleo de Feira de Santana), Populações Migrantes, Unijorge, Conselho Tutelar do Estado da Bahia e ANAÍ.