O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Luis Manoel Rebelo Fernandes apresentou à comunidade UFBA as novas orientações da pasta para financiamento à pesquisa e inovação. Em palestra para diretores e diretoras de unidades, coordenadores de programas de pós-graduação e pesquisadores, no auditório do Instituto de Letras, dia 25 de março, Fernandes apresentou os programas e eixos estruturantes aprovados pela atual gestão e falou também sobre orçamento, editais e chamadas públicas – que têm início previsto para o segundo semestre de 2024. Convidado pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG), o secretário executivo informou que o orçamento do FNDCT em 2024 é de R$ 12,72 Bilhões, indicando um crescimento da ordem de 27,8% em relação a 2023.
O secretário executivo compôs a comissão que elaborou as diretrizes do Programa do Governo responsável pela área de Ciência, Tecnologia e Inovação e depois coordenou a equipe de transição para o atual governo. Fernandes lembra que as diretrizes do programa começaram com um diagnóstico sobre a situação enfrentada pelo Sistema Nacional de Inovação Científica e Tecnológica até final do ano passado, que indicou como principal problema a contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que, durante a maior parte do último governo, teve seus recursos bloqueados em 90%. Além desse contingenciamento, ocorreu também uma forte contenção do orçamento do CNPq, Finep e CAF, as três principais fontes de financiamento federal para Ciência, Tecnologia e Inovação do FNDCT.
“A Finep, que é a secretaria executiva do FNDCT, foi colocada nas mãos de empresas estatais para serem liquidadas. O projeto inicial do governo anterior era liquidar o Finep e transferir a Secretaria Executiva do FNDCT, exercida pelo FINEP, para a Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (…) e às vezes as pessoas esquecem que a proposta que estava quase finalizada no governo anterior era liquidar o CNPq”, informou.
O secretário do MCTI, Manuel Fernandes, e o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da UFBA, Ronaldo Lopes Oliveira.
Para além do contingenciamento
Para além desse quadro, o programa do governo já apontava, segundo o palestrante, para a necessidade de recomposição do sistema nacional de promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação no país, através da recuperação dessas três agências contingenciadas – mas, em particular, garantindo a recuperação da fonte principal de financiamento da área, o FNDCT.
Além disso, o programa apontou também para a necessidade de recompor e relançar um projeto de desenvolvimento nacional com foco na reindustrialização em novas bases tecnológicas. “Um novo Brasil industrial”, no qual as novas bases tecnológicas apontadas como prioridade foram: a criação de um complexo industrial de tecnologia em saúde, transição energética, transição ecológica e descarbonização das cadeias produtivas do país, além de transformação digital, com garantia de acesso e uso universal da tecnologia digital e criação de complexos industriais e tecnológicos de defesa. São essas áreas que estruturam a nova política industrial condensada no programa, lançado no segundo semestre do ano passado.
“Mas além do contigenciamento, quando examinada a situação do FNDCT pelo grupo de transição, foram identificadas uma grande polarização de iniciativas e sobreposição de programas de ações com relevância e impacto limitados, refletindo preferências isoladas, e não prioridades estratégicas, além de ausência de controles para mitigar a fragmentação e/ou incentivar projetos de maior porte”, explicou o secretário, citando ainda a aprovação de 256 Termos de Referência não reembolsáveis ao FNDCT, entre 2021/2023, comprometendo R$ 10,6 bilhões (ante R$ 1,25 bi disponível para novas ações em 2023).
Para mais informações sobre o contingenciamento e sobre os movimentos de recomposição do orçamento dos fundos destinados ao fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação, ver aqui.
Diretrizes do Programa
Dando continuidade à sua palestra, Fernandes apresentou as diretrizes do Programa do Novo Governo para a Reconstrução e Transformação do Brasil, quais sejam: Recompor o sistema nacional de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do país via fundos e agências públicas (FNDCT); Foco na Reindustrialização (em novas bases tecnológicas) e Áreas Prioritárias (mas não excludentes): Complexo Industrial-Tecnológico da Saúde Transição Energética – Transição Ecológica (descarbonização); Transformação Digital (acesso e uso universais); e Complexo Industrial-Tecnológico de Defesa.
Novas orientações
Hoje, entre as novas orientações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação ao FNDCT, estão garantir recomposição e aplicação integral do orçamento do Fundo; aplicar os recursos do FNDCT em ações complementares às linhas orçamentárias regulares e contínuas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Governo; e focar a aplicação dos recursos do Fundo em Programas mobilizadores e estruturantes (“Políticas Orientadas por Missões”) referidos nas diretrizes da nova Estratégia Nacional de CT&I.
Programas e Eixos Estruturantes Aprovados
Entre os novos programas e eixos estruturantes aprovados para execução pelo FNDCT, o secretário executivo elencou o Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica Nacional-Pró-Infra; o Programa de Inovação para a Reindustrialização Nacional–Mais Inovação; o Programa Conecta e Capacita Brasil: Difusão e suporte à Transformação Digital; o Programa de Repatriação de Talentos – Conhecimento Brasil; o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica – Pró-Amazônia; o Programa de Apoio a Políticas Públicas Baseadas em conhecimento Científico –Política com Ciência; o Programa de Apoio à Recuperação e Preservação de Acervos Científicos, Históricos e Culturais Nacionais -Identidade Brasil; o Programa de Apoio a Projetos Nacionais Estratégicos: CBERS, RMB,NB4, Sirius; o Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome e o Programa de Apoio a Projetos Nacionais Estratégicos de Defesa –Autonomia Tecnológica.
Editais e Chamadas do FINEP
Fernandes lembrou, por fim, que em dezembro de 2023, a FINEP lançou 3 editais no valor total de R$ 1,2 bilhão, que fazem parte do Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica Nacional (Pró-Infra), com três linhas:
O Pró-Infra – Recuperação que tem o objetivo de apoiar a recuperação e atualização equipamentos de pesquisa, visando colocar o Brasil em condições de desenvolver projetos científicos e tecnológicos de ponta, focado no apoio a programas estratégicos nacionais e ao desenvolvimento industrial em áreas prioritárias;
Pró-Infra – Expansão e Desenvolvimento que objetiva dar apoio financeiro à execução de projetos institucionais de expansão e desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa, a fim de reforçar e consolidar a infraestrutura de pesquisa em todo o País;
Pró-Infra Centros Temáticos que visa fortalecer Centros de Pesquisa Científica e Tecnológica, aliando o financiamento à implantação e melhoria de sua infraestrutura a projetos de pesquisa que necessitem dela para seu desenvolvimento, em cinco áreas temáticas: Transição energética; Transição ecológica; Transformação digital; Saúde e Defesa.
O secretário lembrou ainda que, em janeiro de 2024, a Finep lançou 11 chamadas públicas, no valor de R$ 2,18 bilhões em recursos não reembolsáveis para empresas e ICTs para programas e eixos estruturantes nas áreas de Cadeias agroindustriais sustentáveis; Saúde – Empresas; Saúde – ICTs; Mobilidade Urbana; Aviação Sustentável; Semicondutores; Resíduos, Saneamento e Moradia; Tecnologias digitais; Energias Renováveis; Bioeconomia e Soberania, e Defesa Nacional.
Também foram lançadas as chamadas públicas do programa Conhecimento Brasil: Atração e fixação de pesquisadores; Apoio a projetos em rede com pesquisadores brasileiros no exterior; e Subvenção econômica a empresas médias e grandes, além das chamadas públicas do programa Identidade Brasil para apoio à preservação, divulgação e restauração de acervos científicos e apoio à preservação, divulgação e restauração de acervos históricos e culturais.
Iniciação e impulso
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Ronaldo Lopes Oliveira, lembrou que diante dos incentivos, que de forma justa se recompõem, o FNDCT se coloca como um elemento de impulso, entre todas as ações que vêm acontecendo. “Mas é preciso formar quadros”, observou, “e formar quadros acontece, por exemplo, através da Capes.” O pró-reitor lembrou ainda que a formação de quadros passa também por duas iniciativas muito importantes do CNPq, que são o Programa de Iniciação Científica e o Programa de Impulso à Produtividade.
“São duas coisas distintas, mas esse movimento é aquele incentivo para quem está passando por dificuldades dentro das universidades, das instituições de pesquisa. (…) Os recursos vêm, mas, se não tivermos também o investimento dentro das universidades, dentro dos espaços que vão executar [essas ações], passamos a ter retenção em outros sentidos” alertou.