Mesa de abertura do ‘Seminário Nacional Uma Lei para a Economia Criativa Brasileira’ reuniu representantes de vários segmentos da sociedade
Debates em torno do Projeto de Lei nº 2.732/22 – que prevê a instituição de uma Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC) – nortearam as atividades do ‘Seminário Nacional Uma Lei para a Economia Criativa Brasileira’, que reuniu, no Pavilhão de Aulas Glauber Rocha – PAF III da UFBA, agentes, profissionais, instituições e organizações da economia criativa, junto a gestores públicos e legisladores de todo o Brasil. O encontro, com o objetivo de potencializar o setor no país, contou com atividades que abordaram conceitos e classificações deste campo, tendo em vista uma legislação nacional.
A cerimônia de abertura foi marcada pelo entusiasmo e otimismo para o estabelecimento de marcos regulatórios. Dentre eles, o reitor da UFBA, Paulo Miguez, que destacou a importância do momento, por ver “uma conjunção entre entidades sociedade civil, o Estado e a Universidade que vai produzir a melhor das possibilidades para organizar a economia criativa, no país”. Ele lembrou do primeiro movimento sobre o tema, há 20 anos, quando o cantor Gilberto Gil estava à frente do Ministério da Cultura e outros esforços anteriores em que “não havia mais que um ministério, várias entidades da sociedade civil e a sinalização de que membros do parlamento também estão compreendendo a necessidade”.
A viabilidade para o desenvolvimento da indústria cultural brasileira também foi colocada pela deputada federal Lídice da Mata, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa. “Estamos juntando experiências de diversos segmentos para fortalecer o debate fora da Câmara, o que contribuirá para o Projeto de Lei à futura aprovação da Lei”.
Também estiveram na mesa da primeira atividade do evento: o secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP),Tadeu Alencar; do pró-reitor de Extensão e Cultura da UFRB, Danillo Barata; do diretor executivo do SENAI CETIQT, Sérgio Luiz Souza Motta; da coordenadora do Observatório da Economia Criativa (OBEC); Daniele Canedo e dos representantes do Ministério da Cultura (MinC), Claudia Leitão e do Instituto Pensar, o ex-parlamentar, Domingos Leonelli.
O evento aconteceu nos dias 16 e 17 de agosto, a partir da iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa (FECriativa), o seminário foi realizado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Instituto Pensar, Observatório da Economia Criativa (OBEC), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Como parceiros no evento o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Na primeira manhã (sexta-feira, dia 16/08) do Seminário Nacional Uma Lei para a Economia Criativa Brasileira, os representantes das entidades parceiras participaram de uma recapitulação histórica sobre a Frente Parlamentar da Economia Criativa e o Projeto de Lei 2.732/22. Assista com detalhes aqui.
O PL 2.732/22
O Projeto de Lei 2.732/22, que está tramitação no Congresso Nacional e prevê instituir a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), estabelece diretrizes e princípios fundamentais para a promoção do setor, incluindo a democratização do acesso ao conhecimento e à criatividade, respeito à diversidade cultural, promoção do desenvolvimento sustentável e incentivo à produção de bens e serviços que integrem a diversidade das tecnologias e potencialidades regionais.
O Projeto é consequência do reconhecimento crescente da importância do setor criativo para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país e prevê a instituição em lei da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), para o desenvolvimento deste ramo estratégico no Brasil. Além disso, busca articular cultura, tecnologia e mobilização democrática para reduzir desigualdades sociais e fortalecer práticas colaborativas e solidárias.
O PL vem sendo debatido coletivamente para agregar contribuições da sociedade e fazer da futura lei um marco eficiente para as políticas públicas voltadas à economia criativa.
A FECriativa
A fim de promover a participação social para construir uma política democrática e efetiva, foi constituída a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa (FECriativa) para ouvir e reunir contribuições de quem atua no campo. Em 12 de dezembro de 2023, a Frente foi instalada, no âmbito do Congresso Nacional, sob a presidência da deputada federal baiana, Lídice da Mata (PSB-BA), com o compromisso de propor, promover, acompanhar e defender ações públicas e projetos de lei para reforçar os setores da economia criativa e sua importância para a sociedade.
A FECriativa é uma associação civil, integrada por deputados federais, senadores e representações da sociedade civil atuantes no campo. Entre seus objetivos estão: levar a discussão para fora da Câmara Federal; reforçar o papel das atividades da economia criativa como elementos essenciais para a identidade cultural; aguçar o senso cívico e a coesão comunitária; gerar emprego e renda; fortalecer a atividade produtiva da criatividade como estratégica para o desenvolvimento do país; e acompanhar o orçamento dos entes públicos para a economia criativa.