O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial foi o tema da palestra de abertura do Congresso UFBA 2024, proferida por Luis Manoel Rabelo Fernandes, Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e presidente do Comitê de Coordenação do Fundo para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, órgão responsável pela execução do plano estratégico para o desenvolvimento e utilização da Inteligência artificial no Brasil, conhecido como “IA para o Bem de Todos”. O plano pretende colocar o país no grupo líder de uso da IA no mundo, hoje liderado pelos Estados e pela China, seguidos pela Alemanha, França, Itália, Reino Unido e União Europeia. A palestra na íntegra pode ser assistida no canal da TV UFBA, no youtube.

O professor e pesquisador Luis Manoel Rabelo foi recebido pelo professor e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paulo Miguez que agradeceu a presença do convidado “que muito honra o nosso Congresso, especialmente trazendo questões à volta de um tema que, cada vez mais, fará parte do nosso cotidiano, cada vez mais vai nos obrigar a pensar as coisas que estão pela frente”. Miguez aproveitou também para parabenizar o MCTI pelo trabalho que vem desenvolvendo na gestão da ministra Luciana Santos e “também pelo esforço que tem sido feito para que o FNDCP cumpra efetivamente a sua missão, agora reconstituindo o Brasil de novo no caminho de fazer ciência, de fazer cultura, de fazer arte e de viver democracia”.
IA para o Bem de Todos
O palestrante começou a sua fala alertando para a premissa fundamental de que a inteligência artificial é uma força tecnológica transformadora que já está impactando profundamente a sociedade e o planeta. E que no contexto dessa transformação tecnológica há o risco da concentração excessiva de poder dos recursos por empresas de outros países, predominando a tendência de gerar exclusão de grande parte da humanidade, aumentando o fosso da desigualdade no Brasil, por exemplo.
“ Mas se esse desafio – que representa também uma ameaça – for encarado, ele pode ser a alavanca de desenvolvimento de bem-estar, com geração de melhores condições de vida para a população como um todo. É disso que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial trata. (……) O acesso a esse benefício, por sua vez, requer acesso também a uma quantidade maciça de desenvolvimento e aplicação de algoritmos sofisticados, capacidade computacional de altíssimo desempenho e talentos humanos altamente capacitados”, disse Luis Manoel Rabelo.
Ele avalia que, a partir desse contexto, faz-se necessário que o Brasil adote uma iniciativa estratégica coordenada pelo governo, pela comunidade científica e tecnológica, empresas e pela sociedade civil, para fomentar a formação, capacitação e inovação empresarial, com alvo na promoção de um desenvolvimento soberano que permita a inclusão do país na tendência que já se impõe globalmente.

Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) foi lançado em julho de 2024 na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O plano “IA para o Bem de Todos” prevê o investimento de R$ 23 bilhões entre 2024 e 2028, dinheiro destinado a promover o desenvolvimento, disponibilização e o uso da IA no Brasil.
Segundo o plano, a inteligência artificial é uma ferramenta capaz de alavancar o desenvolvimento social e econômico do Brasil aproveitando as oportunidades que já temos de contar com uma população jovem e ágil na adoção de tecnologias; de diversidade de bases de dados nacionais; de uma matriz energética limpa; de capacidade já instalada de pesquisa e desenvolvimento, além de múltiplas iniciativas de aprovação e desenvolvimento de ferramentas de IA por empresas de diferentes portes.
Por outro lado, ainda segundo o documento, os desafios não são poucos: necessidade de ampliar investimentos em infra estrutura, pesquisa e desenvolvimento e inovação, assegurar interoperabilidade (o trabalho em conjunto entre sistemas e organizações), a robustez de dados; fortalecer a formação e retenção de talentos, além de apoiar o processo regulatório e de governança de modo a garantir direitos e promover a inovação.

Ações
O plano propõe 54 ações que se dividem em ações “de impacto” e “estruturantes”. As iniciativas de impacto imediato devem custar R$ 435 milhões do plano inicial e já estão em curso ou devem ser lançadas brevemente para resolver questões específicas e prioritárias nas áreas da saúde; agricultura; meio ambiente; indústria, comércio e serviços; educação; desenvolvimento social; gestão do serviço público, como na área do SUS, por exemplo.
Já as ações estruturantes visam garantir na soberania tecnológica, a competitividade da economia brasileira e o uso responsável da IA no Brasil e no mundo. São ao todo 5 Eixos: Eixo 1: Infraestrutura e Desenvolvimento de IA Eixo 2: Difusão, Formação e Capacitação em IA Eixo 3: IA para Melhoria dos Serviços Públicos Eixo 4: IA para Inovação Empresarial Eixo 5: Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA.
O primeiro eixo tem o objetivo de posicionar o Brasil como líder mundial em IA, impulsionando projetos e pesquisas que melhore substancialmente a vida dos brasileiros, com soluções inovadoras e acessíveis para os desafios do país. Prevê o uso R$ 5,79 bilhões para 13 ações, entre elas a aquisição de um supercomputador top 5 para impulsionar a pesquisa de ponta no Brasil.
Já o eixo 2, de “Difusão, Formação e Capacitação em IA” estima o uso de R$ 1,15 bilhão para, em 8 ações, despertar, formar, capacitar e requalificar talentos em IA em todos os níveis, para suprir a necessidade urgente por profissionais qualificados e fomentar a compreensão crítica sobre a tecnologia em nossa sociedade.
O terceiro eixo 3, “IA para Melhoria dos Serviços Públicos” calcula o uso de R$ 1,76 bilhão em 19 ações que objetivem tornar o Brasil um modelo global de eficiência e inovação no uso de IA no setor público, desenvolvendo soluções que melhorem significativamente a oferta e satisfação das pessoas com o serviço, com impacto no desenvolvimento e inclusão social.
O quarto eixo, “IA para Inovação Empresarial”, tem o objetivo de estruturar uma robusta cadeia de valor em IA no Brasil, em apoio direto às missões da Nova Indústria Brasil (NIB), posicionando o país como polo global de desenvolvimento e uso de IA. Devem ser investidos R$ 13,79 bilhões para 9 ações.
Por fim, o eixo 5, “Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA”, avalia o uso de R$ 103,25 milhões em ações que buscam contribuir para a consolidação de um arcabouço de governança de IA no Brasil que promova a inovação, assegure o direito ao desenvolvimento, proteja os direitos humanos, a integridade da informação, os direitos autorais e os que lhe são conexos, o trabalho e os trabalhadores, e posicione o Brasil como referência em IA responsável e confiável.
Participativo e inclusivo
O PBIA foi desenvolvido por meio de um processo participativo e inclusivo, com a realização de reuniões de trabalho do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) que recebeu 38 documentos com mais de 300 propostas. Trezentos participantes contribuíram em seis oficinas realizadas com membros do CCT, entre eles especialistas, instituições públicas de TI, setor privado, sociedade civil, governo federal e órgãos de regulação e controle. Foram elaborados seis documentos com a síntese das oficinas realizadas. Cento e dezessete instituições públicas, privadas e da sociedade civil foram representadas. Mais de trinta reuniões bilaterais foram realizadas com instituições públicas e privadas. De acordo com o plano, os investimentos devem ser realizado prioritariamente por crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de contrapartidas do setor privado e estatais.